Na semana marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), o Ministério Público do Paraná destaca a importância do envolvimento da sociedade no processo de repressão a estas práticas criminosas, que têm como vítimas meninos e meninas, denunciando possíveis situações de violência. Atualmente, estão em andamento no MPPR 5.458 investigações que apuram crimes com essas características. Além disso, desde 2012, os promotores de Justiça da instituição ajuizaram 7.426 ações penais por crimes dessa natureza.

 

Em 2017, crianças e adolescentes conquistaram uma grande vitória com a aprovação e sanção da Lei 13.431/2017, que estabelece um sistema de garantia de direitos àqueles que são vítimas ou testemunhas de violência, abuso e exploração sexual. A Childhood Brasil foi uma das articuladoras da formulação da nova legislação, que visa dar voz às vítimas e minimizar a violência física e psicológica institucionalizada pela forma como as crianças são atendidas hoje pela rede de atendimento.

Na data que marca a luta nacional contra o abuso e exploração sexual cometidos contra crianças e adolescentes, 18 de maio, a OAB Paraná promoveu um debate com especialistas de diversas áreas do conhecimento sobre o enfrentamento do problema. O evento também marcou a adesão da seccional à campanha nacional “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. O encontro foi acompanhando pelo secretário-geral adjunto da OAB, Alexandre Quadros.

Ser vítima ou testemunha de violência é uma experiência que pode marcar alguém para sempre, especialmente quando se trata de criança ou adolescente. Ao chegar à Justiça, as investigações normalmente envolvem a escuta dos envolvidos. Mas como ouvir crianças e adolescentes sem que o drama seja revivido? Sancionada neste mês, a Lei 13.431/2017, que estabelece o “Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência”, cria parâmetros que procuram justamente evitar novos danos durante a escuta. A lei entra em vigor em 2018, mas até lá uma série de mudanças precisam ser promovidas para garantir seu cumprimento. 

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