A
Lei de Acesso à
Informação, que
completou dois
meses de vigência no dia
16 de julho, já resultou
em um total de 16,9 mil
pedidos de informações
aos órgãos públicos fe-
derais. De acordo com
a Controladoria-Geral
da União (CGU), 84,38%
das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média,
9,42 dias.
Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positiva-
mente, 1.370 solicitações foramnegadas e 1.130 não puderamser atendidas
por não trataremdematéria da competência legal do órgão demandado ou
pelo fato de a informação não existir. Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos
de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.
Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de
informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ins-
tituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do
Planejamento, os Correios, oMinistério da Fazenda, a Caixa Econômica Fe-
deral, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Re-
nováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fm do ano passado e tem
o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados ofciais do
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quase 17 mil
pedidos em dois meses
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