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stão abertas as inscrições para p XXXVIII Congresso Nacional de Pro-
curadores de Estado, promovido pela APEP - Associação dos Procu-
radores do Estado do Paraná, que será realizado em Foz do Iguaçu,
no período de 16 a 19 de outubro. Está confrmada as palestra do professor
António Avelãs Nunes, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade
Coimbra (Portugal), que vai falar sobre efetividade dos direitos fundamen-
tais, o papel dos tribunais, refexões a propósito do direito à saúde.
O tema regime diferenciado de contratações será abordado pelo professor
Doutor Marçal Justen Filho, da Universidade Federal do Paraná e da Ponti-
fícia Universidade Católica de São Paulo e pesquisador em Yale University
(EUA). Já o professor Jorge Fontoura, do Instituto Rio Branco e quinto árbi-
tro do Tribunal Permanente do Mercosul, vai falar sobre as demandas inter-
nacionais do meio ambiente e a natureza não usa passaporte.
Parceria público-privadas será tratada no congresso pelo professor Carlos
Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo; e atualidades do
processo civil estará sob a responsabilidade do professor Manoel Caetano
Ferreira Filho, da Universidade Federal do Paraná.
A presidente da APEP, Isabela Cristine Martins Ramos , informa que ainda
fazem parte da grade de palestras o tema autonomia das procuradorias ge-
rais de estado, que será tratado pelo deputado federal Fábio Trad, da Frente
Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, de Brasília.
Ainda serão palestrantes do congresso GustavoHenrique Justino deOliveira
(USP), que vai tratar do conceito de boa administração no direito adminis-
trativo brasileiro; Luiz Afonso Lemes (Procurador do Estado de São Paulo),
que falará sobre atuação dos Procuradores de Estado junto aos Tribunais
de Contas; Luciane Moessa de Souza ( Procuradora do Banco Central), so-
bre transação nos pagamentos e efciência na cobrança do crédito estatal;
e Daniel Pulino (PUC-SP), que vai abordar aposentadoria complementar do
Servidor Público.
Mais informações:
Congresso Nacional de
Procuradores de Estado
será em Foz do Iguaçu
Isabela Cristine Martins Ramos, presidente da APEP, entidade organizadora do evento