“Quase um terço das recomendações usou a expressão ‘prosseguir comseus
esforços’ e alguns se referiramà ‘partilha comoutros países das boas práticas
que progridemalcançando’, especialmente no que diz respeito à redução da
pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as
sugestões foram discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além
de representantes de organizações civis.
O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o que se refere à desmilita-
rização das polícias. No discurso, a embaixadora ressalta que a Constituição
determina a existência de polícias civis e militares no país. “O Brasil adotou
medidas para melhorar o controle sobre as ações dos profssionais de segu-
rança pública”, disse.
De acordo com a embaixadora, as dez recomendações que serão adotadas
apenas parcialmente causam “constrangimentos institucionais” ou já estão
inseridas na legislação e políticas públicas brasileiras. A diplomata citou, por
exemplo, que a Constituição protege a família, como faz a 127ª recomenda-
ção, mas admite formações familiares que vão além de pai, mãe e flhos.
“O Brasil tem políticas públicas voltadas para a proteção da família e ga-
rantir as condições para a criação de seus flhos. No entanto, as instituições
brasileiras reconhecem outros arranjos familiares também passíveis de pro-
teção, como mulheres que criam flhos sozinhas”, disse Maria de Nazareth.
Ogoverno informou, porém, que vai acatar parcialmente a 12ª sugestão, que
pede garantias para preservar a autonomia Mecanismo Nacional de Preven-
ção e Combate à Tortura, em discussão no Congresso. As recomendações
foram dispostas em blocos temáticos, como educação, saúde, segurança
alimentar, proteção a refugiados, direitos relativos a gênero e crianças e
adolescentes.
“Temos a intenção de manter e intensifcar o nosso diálogo com o Alto Co-
missariado dos Direitos Humanos, assim como com todos os colegas, a so-
ciedade civil e outras partes interessadas, tanto no Brasil quanto em Gene-
bra, para garantir a implementação das recomendações aceitas”, concluiu a
embaixadora.
Brasil adotará
159 das 170 recomendações
sobre direitos humanos
O
governo do Brasil vai pôr em prática 159
recomendações das 170 apresentadas
por delegações estrangeiras no Conse-
lho de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU). A decisão foi anunciada
pela representante brasileira no órgão, embai-
xadora Maria Nazareth Farani Azevêdo. Ela res-
saltou que adotar as recomendações faz parte
de um desafo assumido pelo Brasil. “O nosso
desafo agora é implementar as recomendações
aceitas. O governo dá grande importância a esse
compromisso. Por uma questão de prioridade, o
Brasil vai integrar todas as recomendações acei-
tas em nossa Política Nacional de Direitos Hu-
manos”, disse a embaixadora na sessão em Ge-
nebra, na Suíça.
A embaixadora destaca que o Brasil participou
do segundo ciclo de Revisão Periódica Universal,
de “forma transparente, construtiva e inclusiva”,
reiterando o “apoio incondicional” para o Sistema Internacional de Direitos
Humanos. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto
pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho
de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação
sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que
organizações não governamentais se pronunciem.
Embaixadora da
Organização das Nações
Unidas - ONU no Brasil,
Maria Nazareth Farani
Azevêdo
Divulgação