Controle Interno dos tribunais. Além disso, aprovaram a meta de desenvol-
ver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Essa é a pri-
meira vez que os presidentes de tribunais fxammetas relativas ao combate
à improbidade administrativa.
Foram aprovadas também metas de melhoria da gestão estratégia dos tri-
bunais. Os representantes da Justiça do Trabalho, por exemplo, aprovaram
a recomendação de se elaborar e implantar plano de comunicação da estra-
tégia. A Justiça Eleitoral, por sua vez, comprometeu-se a engajar todos os
servidores no esforço de aprimoramento da gestão. Já a Justiça Eleitoral as-
sumiu o compromisso de garantir a estrutura mínima das unidades de pla-
nejamento para atendimento às demandas existentes.
Os representantes da Justiça Militar aprovaram a meta de elaborar planos
de aquisição integrados à gestão estratégica. Alémdisso, assumiramo com-
promisso de executar plano de comunicação da estratégia. Essas mesmas
prioridades foram acordadas pelos presidentes dos tribunais de Justiça e
dos tribunais da Justiça Federal. Outra meta, aprovada por todos os ramos
da Justiça, é a regulamentação, pelo CNJ, da Política de Comunicação do
Poder Judiciário.
Tribunais aprovam
meta de combate à
improbidade administrativa
O
reforço das ações de combate à improbidade administrativa foi a
principal meta aprovada na plenária de encerramento do VI Encon-
tro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) em Aracaju/SE. Nesse sentido, presidentes de tribunais da
Justiça Federal e da Justiça Estadual assumiram o compromisso de, até 31
de dezembro de 2013, identifcar e julgar as ações de improbidade adminis-
trativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública
distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
Os participantes do encontro, que representam todos os ramos do Judici-
ário, aprovaram também a realização de parcerias entre CNJ, tribunais de
Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais de con-
tas para o aperfeiçoamento e a alimentação do Cadastro Nacional de Con-
denações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.
“O Brasil padece desse mal crônico, de avanço no erário e no patrimônio
público. Temos o dever, no âmbito do Judiciário, de combater a improbi-
dade, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário, e isso
depende de um Judiciário de excelência”, afrmou o presidente do CNJ e
do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. O conselheiro Carlos
Alberto Reis de Paula, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Es-
tatística e Orçamento do CNJ, fez a apresentação das metas aprovadas no
VI Encontro durante a reunião plenária. “Em nome do CNJ, reafrmo minha
confança em uma Justiça melhor”, afrmou o conselheiro.
Ainda com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos,
os participantes do evento se comprometeram a fortalecer as unidades de
“O Brasil padece desse mal crônico, de avanço no erário e no patrimônio público”,
disse o ministro Ayres Britto