O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 21 de fe-
vereiro, que trabalhadores que adiaram sua aposentadoria podem
pedir revisão de seu benefício. “O segurado que trabalhava mais
que o tempo necessário para se aposentar estava sendo prejudicado. A de-
cisão do STF garante os direitos adquiridos do cidadão”, afrma a presiden-
te do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger.
A decisão cria umprecedente sobremais de 400 ações semelhantes que es-
tão paradas na Justiça. Durante a apreciação do caso, o presidente do STF
Joaquim Barbosa questionou: “ele (o segurado) não está sendo punido por
ter continuado a trabalhar?”. O processo julgado era de um aposentado,
que por direito, poderia ter pedido o benefício em 1979, mas o fez em 1980.
Ao trabalhar um ano a mais com um salário menor acabou tendo sua apo-
sentadoria reduzida. O aposentado também pleiteou a correção retroativa
dos valores, mas o pedido foi negado.
Paraoautor da teseque serviudebasepara
a ação julgada pelo STF, o advogado Dais-
son Portanova, o cidadão foi privilegiado
pela decisão. “Foram garantidos direitos
fundamentais do contribuinte. O que esta-
va acontecendo é que o aposentado tinha
trabalhadomais, contribuídomais e estava
ganhando menos”, explica Portanova. Ele
estima que hajam, no País, entre 1,5 e 3mi-
lhões de pessoas na mesma situação, mas
alerta: “é importante que, antes de entrar
com a ação, o benefciário faça os cálculos
para ver se vale a pena”.
Decisão do STF garante direito
adquirido a contribuinte
Jane Berwanger, presidente do
Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário