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ta está centrada no fnanciamento público de campanhas eleitorais,
na eleição proporcional em dois turnos com voto em lista e na am-
pliação da liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate
eleitoral.
Além do próprio autor do projeto, o juiz de direto Márlon Reis, o en-
contro contou com a participação do professor titular de Direito Cons-
titucional da Universidade Federal do Paraná, ClèmersonMerlin Clève,
da professora do Departamento de Direito Público da UFPR, Eneida
Desirée Salgado, e do professor Olivar Coneglian, membro-fundador
do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).
Márlon Reis afrmou que 98% do fnanciamento de campanhas eleito-
rais é oriundo de empresas privadas. “Há hoje uma ação clara de pe-
quenos grupos empresarias, muito fortes economicamente, de doar
por interesse, buscando e recebendo benefícios governamentais em
detrimento dos demais grupos empresarias, que embora sejam a
maioria, não participam deste modelo de doação”, explicou Reis.
“A alternativa que nós damos é ummodelomisto emque há uma base
de fnanciamento público similar ao que acontece com o fundo partidário e a liberação
para obtenção de apoio fnanceiro de cidadãos. Porque são os eleitores que têm cidada-
nia. As empresas não têm cidadania. Elas não têm o direito de participar politicamente,
até porque isso se revelou antirrepublicano”, defendeu o juiz.
OAB Paraná
debate proposta
de reforma política
A
OAB Paraná reuniu constitucionalistas e especialistas em Direito Eleitoral para
um debate sobre a Proposta de Reforma Política por Iniciativa Popular - Eleições
Limpas. Coordenado pelas comissões de Responsabilidade Social e Política, de
Direito Eleitoral e de Estudos Constitucionais da Seccional, o evento terá a participação
do juiz de direito Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O encontro teve ainda a participação do professor titular de Direito Constitucional da
Universidade Federal do Paraná (UFPR), Clèmerson Merlin Clève; da professora do De-
partamento de Direito Público da UFPR, Eneida Desiree Salgado; e do professor Olivar
Coneglian, membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral (Ibrade).
O projeto de iniciativa popular “Eleições Limpas”, elaborado pelo Movimento de Comba-
te à Corrupção Eleitoral, foi analisado por três especialistas emDireito Eleitoral. A propos-
Fotos: Bebel Ritzmann