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OAB fará II Encontro
de Defesa das
Prerrogativas em abril
O
Conselho Federal da OAB realizará no próximo dia 9 de
abril, na sede da entidade, o II Encontro Nacional de Defe-
sa das Prerrogativas. Na ocasião, serão discutidos temas
como honorários, campanhas, atendimento no INSS, entre outros.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
ressaltou que a defesa das prerrogativas é a uma das principais
funções da entidade. Ele ainda disse que o Encontro irá contri-
buir para a valorização da advocacia ao defender os direitos e
garantias do exercício profssional do advogado.
O procurador nacional de defesa das prerrogativas, José Luis Wag-
ner, destacou que a periodicidade semestral é a prova de que a de-
fesa das prerrogativas é uma prioridade absoluta na atual gestão. “AOrdemmais do que nunca
está voltada tambémpara a defesa do exercício da advocacia em todo o território nacional”.
“O evento será muito importante e servirá para preparar a nossa pauta que será discutida
na XXII Conferência Nacional dos Advogados em outubro deste ano. O encontro dará con-
tinuidade ao processo de integração do sistema nacional de prerrogativas, que é formado
pelas comissões e procuradores nas seccionais”, esclareceu o presidente da Comissão Na-
cional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly.
Também foram convidados a participar do evento os conselheiros representantes da enti-
dade no Conselho Nacional de Justiça, Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Teixeira, e no
Conselho Nacional do Ministério Público, Walter Agra e Esdras Dantas. Eles irão relatar as
experiências relacionadas às prerrogativas dos advogados.
O encontro reunirá os presidentes das Comissões de Defesa das Prerrogativas e os procu-
radores de defesa das prerrogativas.
Programação
9 horas
- Abertura
Manifestação do Presidente do Conselho Federal Manifestação do Procurador Nacio-
nal de Defesa das Prerrogativas Manifestação do Presidente da Comissão Nacional
de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
9h30
- Palavra dos representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça e Conse-
lho Nacional do Ministério Público para troca de experiências quanto à defesa das
prerrogativas
10h30
- Pautas de discussão:
1) Atualização das atividades desempenhadas pela Procuradoria Nacional visando o
fortalecimento das relações entre o Conselho Federal e Conselhos Seccionais na de-
fesa das prerrogativas profssionais;
2) Ações inovadoras que estejam sendo desenvolvidas nas Seccionais na defesa das
prerrogativas e valorização da advocacia;
3) Eventos a serem realizados durante a Conferência Nacional, relativos à defesa das
prerrogativas e valorização da advocacia;
4) Cooperação e confança nas atividades em prol da rápida solução de demandas
apresentadas;
5) Medidas a serem adotadas quanto às denúncias de oferta de valores irrisórios por
advogados na contratação de serviços fora de sua base territorial.
6) Pagamento de honorários aos advogados dativos e discussão sobre possível medi-
da de âmbito nacional e análise das maiores reclamações;
7) Sugestões de possíveis campanhas sobre a temática de prerrogativas e valorização
da Advocacia;
8) Honorários Advocatícios, situação atual e repercussão da Campanha Nacional de
Valorização dos Honorários;
9) Agências reguladoras. Providências adotadas pelo Conselho Federal em razão das
constantes violações às prerrogativas. Adoção de medidas semelhantes nos Estados.
10) Atendimento de advogados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto
ao aceite de procuração sem reconhecimento de frma; exigência de prévio cadastro
no órgão para posterior levantamento de valores junto às instituições fnanceiras.
11) Outros assuntos.
12h30
- Almoço
14h00
- Continuidade dos itens da pauta
19h00
- Encerramento
Presidente da Comissão
Nacional de Defesa das
Prerrogativas e Valorização
da Advocacia, Leonardo
Accioly
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