58
59
Especialista aborda política
nacional de combate ao
tráfco de pessoas
S
uriname, Suíça, Espanha e Holanda são os países onde são encontrados o maior
número de brasileiros vítimas de tráfco de pessoas. Os dados são do Relatório Na-
cional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e auxiliaram na ela-
boração do II Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfco de Pessoas.
De acordo com o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abraão, o
Brasil tem ummarco legal e político sobre o enfretamento ao tráfco de pessoas ao ratif-
car o Protocolo de Palermo em 2004 e aprovar, em 2006, a Política Nacional de Enfrenta-
mento ao Tráfco de Pessoas, que estabelece diretrizes para a prevenção, atendimento a
vítimas e repressão ao crime. “Desde então, planos nacionais estabelecemmetas concre-
tas a serem perseguidas pelo Estado brasileiro no enfrentamento ao tráfco de pessoas.
Estamos neste momento sob a égide do II Plano Nacional, aprovado em 2013, com 115
metas para 17 Ministérios do governo federal e medidas de ações de cooperação com
Estados e Municípios e os demais Poderes”, afrma o secretário.
Em relação aos números referentes ao assunto, Abraão informa que o Ministério Justiça
publicou no ano passado o primeiro Relatório Nacional que consolida dados sobre Trá-
fco de Pessoas no Brasil de 2005 a 2011, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça
do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime (UNODC). O relatório recuperou estatísticas, sobretudo criminais, sobre
o tráfco de pessoas no Brasil. Entre 2005 e 2011, por exemplo, a Polícia Federal (PF) re-
gistrou 157 inquéritos por tráfco internacional de pessoas para fns de exploração sexu-
al, enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve 91
processos distribuídos. “Foram entrevistados e forneceram dados órgãos vinculados ao
Ministério da Justiça, como o Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Defensoria Pública da União
e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além dos organismos que atendem direta-
mente vítimas de tráfco de pessoas, como a Assistência Consular do Ministério das Re-
lações Exteriores. Também foram ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho
Nacional do Ministério Público”, observa.
Em razão da difculdade apontada no estudo de coleta e registro dessas informações é
impossível afrmar se há mais casos de vítimas de tráfco internacional ou nacional. “Cer-
tamente o desafo no enfrentamento ao tráfco interno de pessoas ainda é muito gran-
de”, alerta. Também não é possível afrmar que há prevalência em uma ou outra região. O
país tem características múltiplas. Portanto, o fenômeno do tráfco de pessoas pode ser
observado de distintas formas e incidências no país, completa.
O estudo apontou ainda que a maior incidência do tráfco internacional de brasileiros ou
brasileiras é para fns de exploração sexual. De 475 vítimas identifcadas pelo Ministério
das Relações Exteriores, entre os anos de 2005 e 2011 em seus consulados e embaixadas,
337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. Os países
onde mais brasileiros e brasileiras vítimas de tráfco de pessoas foram encontradas são:
Suriname, Suíça, Espanha e Holanda. O país onde foi registrada uma incidência maior de
brasileiras e brasileiros vítimas de tráfco de pessoas foi o Suriname (que funciona como
rota para a Holanda), com 133 vítimas, seguido da Suíça com 127, da Espanha com 104 e
da Holanda com 71.
Para Abraão, desde que o lançamento do I Plano Nacional muitos avanços têm sido con-
Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abraão
Elza Fiúza/Agência Brasil de Notícias