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Crimes Federais
José Paulo Baltazar Junior, Editora Saraiva, 1352
páginas, R$ 159,00
A obra temo propósito de sistematizar o grande
volume de informações a respeito dos principais
crimes da jurisdição federal, seja de competên-
cia exclusiva ou compartilhada com a Justiça Es-
tadual, previstos tanto no Código Penal quanto
nas leis esparsas. De consulta fácil e pratica, o
livro se destaca pelo estudo didático e objetivo
dos crimes federais, entregando ao leitor um
quadro abrangente e atual das características
de cada um dos delitos. Em relação a cada lei es-
pecífca e, conforme o caso, para cada tipo pe-
nal, foi seguida a estrutura utilizada usualmen-
te no exame da parte especial do Direito Penal:
noção, bem jurídico, tipo objetivo, tipo subjeti-
vo, consumação, tentativa, concurso de crimes,
distinções, pena, ação penal, extinção de puni-
bilidade, acrescendo-se, quando necessário, al-
gum item de especial interesse. A competência
da Justiça Federal é explicitada dentro do item
ação penal, no qual também são tratadas ques-
tões processuais de maior relevância. Merece
destaque o exame da Lei do Crime Organizado
(Lei n. 12.850/13), da Lei da Lavagem de Dinheiro
(Lei n. 9.613/98), da Lei dos Crimes contra a Or-
dem Tributária (Lei n. 8.137/90) e da Lei contra
os Crimes do Sistema Financeiro Nacional (Lei n.
7.492/86), bem como dos ilícitos praticados em
prejuízodaAdministraçãoPública.Questõesatu-
ais como a tipifcação da organização criminosa,
a política decompliance, a criação de Varas Es-
pecializadas com competência para julgamento
de crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sis-
tema Financeiro Nacional e o pagamento como
causa específca de extinção da punibilidade nos
crimes tributários também recebem atenção es-
pecial do autor, tornando a obra uma referência
na literatura criminal.
II Relatório Supremo em Números - o
Supremo e a federação entre 2010 e 2012
Ivar A. Hartmann (coordenador), Joaquim
Falcão, Fernando Leal e Pedro Abramovay,
Editora da FGV Direito Rio, 186 páginas,
disponível para download em:
O livro amplia o olhar aprofundado feito no rela-
tório anterior sobre o Supremo Tribunal Federal
como Tribunal da Federação. Neste contexto, se
o “I Relatório Supremo em Números – O Múlti-
plo Supremo” teve como tema a apresentação
e compreensão dos diferentes Supremos, este
segundo foca a dimensão dos “27 Supremos”,
que podemser caracterizados quando voltamos
nossa análise para as relações de cada unidade
federativa com o STF. O estudo lançado agora
traz o perfl do STF entre os anos de 2010 e 2012
sob o ponto de vista das pautas de diferentes
estados e assuntos. Trata-se de um recorte que
visa aprofundar a compreensão dos efeitos da
Reforma do Judiciário no STF. De acordo com
a pesquisa, entre 2010 e 2012, os estados que
mais pautaram o Supremo foram São Paulo, Rio
Grande do Sul e o Distrito Federal. Além disso, o
estudo mostrou que a pauta do STF em 2012 foi
dividida entre processos de servidor público, Di-
reito Civil, Processo Civil e do Trabalho, Direito
Público e Direito Previdenciário. Apesar disso,
entre 2006 e 2012, o assunto que mais cresceu
em representatividade no período foi Direito do
Consumidor. O poder público – federal ou esta-
dual – continua sendo um dos grandes respon-
sáveis pelo número de processos no Supremo.
Em 2012, o INSS, a União e Brasil Telecom apare-
cem como os principais litigantes no Brasil.