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Cerimônia de
encerramento do evento
A
V Conferência Estadual dos
Advogados foi encerrada, no
dia 15 de agosto, com a leitura
Carta da V Conferência Estadual. O do-
cumento ressalta que nos três dias de
debates “os advogados paranaenses
dirigiram seus esforços buscando inter-
pretar o sentimento nacional em torno
das reformas necessárias para um Bra-
sil melhor” - tema central do evento. A
leitura da Carta foi feita pelo conselhei-
ro federal da OAB, Flávio Pansieri.
V Conferência Estadual dos Advogados foi encerrada no dia 15 de agosto
Carta da V Conferência Estadual da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional do Paraná
Reunidos na cidade de Curitiba, os advogados no transcurso da V Conferência Estadual, reali-
zada de 13 a 15 de agosto de 2014, dirigiram seus esforços buscando interpretar o sentimento
nacional em torno das reformas necessárias para um Brasil melhor.
Os advogados paranaenses defendem a liberdade de imprensa e condenam toda e qualquer
iniciativa que vise restringi-la.
Defendem uma reforma política capaz de diminuir a infuência do poder econômico no pro-
cesso eleitoral, contribuindo para a efetiva representação dos cidadãos
brasileiros.
A advocacia paranaense reforça sua compreensão de que a autonomia
de cada um dos Poderes da República é fundamental para a manuten-
ção e aprimoramento do processo democrático.
Repudiam o loteamento de cargos públicos como forma de composi-
ções políticas.
Entendem que a ética deve ser elemento essencial da ação humana, per-
meando a sociedade e suas instituições.
Manifestam-se no sentido de que as prerrogativas dos advogados cons-
tituem a garantia do respeito ao cidadão. Neste sentido, não tolerarão
qualquer iniciativa que afronte o sigilo das comunicações entre cliente
e advogado.
Reiteram que o advogado não pode ser confundido com a pessoa que
defende, rejeitando-se enfaticamente as tentativas de criminalização da
advocacia.
Exigem a imediata suspensão da implantação do processo eletrônico
denominado PJE, sendo que, onde já implantado, deverá ser retomado
o sistema anterior, a fm de garantir pleno acesso ao Judiciário, evitando
prejuízos aos advogados e aos cidadãos, até que o sistema único seja
efetivamente aperfeiçoado.
Reclamam a adoção imediata pelos Tribunais da recepção por meio físico, a qualquer hora do
dia, de petições e documentos, quando ocorrer instabilidades no sistema que difcultem o seu
acesso.
Exigem, igualmente, a garantia do exercício profssional no processo eletrônico às pessoas
com defciência.
Exigem o respeito do STF à deliberação do Congresso Nacional pela criação do TRF da 6ª. Re-
gião, com a imediata rejeição da ADI 5.017.
Reiteram seu compromisso de preservar a qualidade daqueles que ingressam nos seus qua-
dros, rejeitando as iniciativas legislativas que visam criar a profssão do paralegal.
Protestam pela dignidade fnanceira da advocacia como forma de garantia do pleno exercício
da profssão.
Por derradeiro, conclamam os eleitores brasileiros a exercerem o direito de voto, conscientes
da sua importância para o destino da nação.
Curitiba, 15 de agosto de 2014
Os advogados e advogadas do Estado do Paraná
Leitura do documento
foi feita pelo conselheiro
federal da OAB, Flávio
Pansieri
Fotos: Bebel Ritzmann