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Direito das Organizações Internacionais – Casos e
Problemas
Paula Wojcikiewicz Almeida, com a colaboração de Rafael Zelesco
Barretto, selo FGV Direito Rio e Editora FGV, 830 páginas, R$ 160,00
Trata-se de um casebook de 830 páginas, que reúne estudos de caso
apresentados nas aulas ministradas no âmbito da disciplina Direito
Global, cujo foco está nas organizações internacionais como alterna-
tivas institucionais à sociedade tradicional de Estados. A importância
e atualidade do tema são inquestionáveis. Isso porque o século XX foi
marcado pelo surgimento e evolução das organizações internacionais,
consideradas novos sujeitos do direito internacional, bem como por sua multiplicação.
O fenômeno do surgimento das organizações internacionais caminha ao lado daquele conhe-
cido como a jurisdicionalização do Direito Internacional. Por isso, apreocupação em atrelar
o estudo dessas organizações aos seus respectivos sistemas de solução de controvérsias
perpassa toda a obra, que traz ao longo dos capítulos estudos de casos envolvendo a Corte
Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional, os Tribunais Penais ad hoc para ex-
-Iugoslávia e Ruanda, os tribunais de sistemas de integração, como a União Europeia e o Mer-
cosul, dentre outros.
Como um livro de casos, a obra é pensada para formação do raciocínio jurídico do estudante
de direito internacional e para a expansão dos horizontes dos docentes que desejarem expe-
rimentar uma alternativa ao tradicional modelo de aulas expositivas.
Com especial preocupação metodológica, o livro busca estimular a participação constante
do aluno em sala de aula e na construção de seu conhecimento. É composto por uma intro-
dução seguida de duas partes. Na introdução, é abordado o processo histórico de criação
das organizações internacionais, suas principais características e capacidades institucionais.
Na primeira parte, são tratadas as organizações internacionais com vocação regional e, na
segunda parte, são abordadas as organizações internacionais com foco universal. Sem pre-
tender tratar exaustivamente de todas as organizações internacionais, o livro foca em estu-
dos de casos sob a ótica comparada, levando em consideração organizações que produzem
impactos na realidade brasileira, das quais o Brasil faz parte ou exerce grande infuência.
Além dos estudos de caso bastante atuais, como as consequências para o direito internacio-
nal dos confitos na Faixa de Gaza, Líbia e Síria, o livro usa como material complementar no-
tícias de jornais, flmes e documentários relacionados ao direito e às relações internacionais.
Há, inclusive, indicações de flmes e documentários que abordam a temática da aula com o
objetivo de contextualizar e inserir o aluno em situações-problema reais, por vezes distantes
de sua realidade.
Como um livro de casos, sua melhor utilização dar-se-á comomaterial didático de sala de aula,
a ser consultado conjuntamente por professores e alunos no decurso de uma aula dinâmica.
A obra oferece poucas respostas, mas muitos questionamentos, pontos de vista contrastan-
tes e possibilidades múltiplas de refexão.
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Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006 – aspectos
assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero
Alice Bianchini, Editora Saraiva, 288 páginas, R$ 94,30
Escrito por Alice Bianchini, doutora emDireito Penal pela PUCSP, o livro
Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006 – aspectos assistenciais, prote-
tivos e criminais da violência de gênero apresenta um estudo maduro e
completo acerca do fenômeno da violência doméstica e de gênero por
uma perspectiva multidisciplinar. E, além disso, fala sobre as principais
questões criminais acerca do assunto, com os respectivos questiona-
mentos de tribunais superiores e de justiça.
O livro é dividido em duas partes: a primeira trata sobre a tônica da Lei
Maria da Penha, isto é, suas diretrizes, princípios, normas e políticas públicas de proteção. A
segunda analisa questões criminais da lei: medidas protetivas de urgência, fases pré-proces-
sual, processual e execucional.
A autora utiliza recursos estatísticos e dados de pesquisas atualizados, sempre que possível,
para ilustrar os assuntos tratados neste trabalho, oferecendo ao leitor maior compreensão
da realidade, gravidade e complexidade do fenômeno da violência de gênero. Desse modo,
este título constitui uma análise completa que poderá auxiliar estudantes, docentes, profs-
sionais e qualquer pessoa interessada em estudar mais profundamente a Lei Maria da Penha.
Beccaria 250 anos: e o drama do castigo penal: civilização
ou barbárie?
Luiz Flávio Gomes, Editora Saraiva, 352 páginas, R$ 68
Indignado com o atual sistema penal, dominado por legisladores e go-
vernantes irresponsáveis que prometem a redução da criminalidade
por meio de novas leis aproveitando-se do povo amedrontado, Luiz
Flávio Gomes revisitou a obra do flósofo e penalista italiano Cesare
Beccaria (1738-1794). Seu livro “Dos delitos e das penas”, apesar de
proibido pela Igreja, foi um dos mais lidos na Europa, no século 18.
Beccaria revolucionou a Europa em 1764 ao questionar pela primeira
vez de forma sistemática o cruel sistema de Justiça criminal de seu
tempo. Um sistema inquisitivo que castigava arbitrariamente pobres e desiguais e em nada
colaborava para que houvesse mais segurança nas cidades. Exatamente como acontece hoje
no Brasil!
Os países que seguiram a cartilha de Beccaria (entre eles Suécia, Dinamarca, Holanda e Suí-
ça) contam com 1 assassinato para cada 100 mil pessoas. Os que refutaram essa receita são
extremamente violentos. Destaque para o Brasil que é o 12º país mais violento do planeta,
com 57 mil assassinatos (campeão do mundo em números absolutos) e taxa de 29 mortes
intencionais para cada 100 mil pessoas.
Luiz Flávio Gomes comenta ponto por ponto a obra de Beccaria e mostra sua relevância para
a prevenção do delito e da violência. “Enquanto a política criminal brasileira for conduzida
pelas classes dominantes discriminatórias, que somente pensam nos seus interesses, tudo
não passará de mero enxugamento de gelo com toalha quente”, afrma Gomes.