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Orientações sobre a
contratação de empregada
doméstica em 2015
Especialista em gestão de empregados domésticos,
Marcos Machuca
D
epois da promulgação
da Proposta de Emenda
Constitucional nº72, que
fcou popularmente conhecida
como PEC das Domésticas, em
abril de 2013, o número de ações
trabalhistas aumentou considera-
velmente. Com a legislação mais
rígida em relação aos direitos dos
trabalhadores domésticos, os
empregadores devem fcar aten-
tos a fm de evitar problemas le-
gais. Especialista em gestão de
empregados domésticos, Marcos
Machuca, listou sete dicas no mo-
mento de contratar uma empre-
gada doméstica e evitar confitos
judiciais entre patrões e empre-
gados:
1. Assinar a carteira de trabalho
Com a nova legislação em vigor
é fundamental ter o seu empre-
gado doméstico regularizado.
E com isso é essencial o recolhi-
mento do INSS do empregado
doméstico todos os meses A falta
desse recolhimento é um dos principais problemas que leva os empregados a entrar com
uma ação trabalhista.
2. Calcular os custos mensais do empregado domestico
Com a mudança do valor do salário mínimo do profssional domestico em alguns Estados
do País e o reajuste da tarifa do transporte público, o empregador deve fcar atento a
quanto isso impactará no gasto mensal. Além disso, é preciso calcular o INSS e possíveis
horas extras do funcionário. Todos esses fatores devem ser devidamente calculados para
facilitar no planejamento.
3. Controlar as horas extras
Com a PEC fcou determinado que o trabalhador doméstico exerça até 44 horas semanais.
O que exceder a esse período é considerado horas extras. Então é necessário o controle
da jornada de trabalho. Quando for fazer o pagamento tem de realizar o cálculo correto
e dentro da lei.
4. Guardar documentos assinados
É fundamental arquivar todos os documentos assinados pelo empregado doméstico. Não
deixe de pedir para o funcionário realizar a assinatura dos comprovantes todos os meses:
os recibos do salário, vale-transporte e adiantamentos. E não deixe de ter a folha de pon-
to devidamente assinada e guardada de forma adequada.
5. Manter uma boa relação com funcionário
É muito comum empregados domésticos entrarem com reclamações trabalhistas contra
seus patrões porque não foram bem tratados no trabalho como casos de abuso moral e
humilhação sofridos pelo empregador. Então é fundamental tratar bem e com respeito o
seu empregado doméstico.
6. Terminar bem a relação trabalhista
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o segundo principal motivo de recla-
mação trabalhista é a rescisão que está sendo feita de forma errada. Faltam o pagamento
de horas extras, férias e décimo terceiro e o principal, que é o pagamento do aviso prévio.
Portanto, calcule de forma correta a rescisão contratual para evitar problemas judiciais.
7. Utilize uma ferramenta que auxilie na gestão
É muito difícil seguir tudo o que a nova lei trabalhista exige e cumprir de forma correta a
legislação: cumprimento de horas extras, cálculo de INSS e férias, abonos salariais, entre
outras obrigações. Existem no mercado ferramentas para auxiliar nessas questões de for-
ma simples, evitando a contratação de advogados trabalhistas e de contadores.
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