50
51
Paraná divulga planos
de políticas públicas
para mulher e idoso
Orlando Kissner/ANPr
A
Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e os conselhos es-
taduais dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI) e dos Direitos da Mulher do Paraná
(CEDM) os planos estaduais que defnem ações concretas para as respectivas áre-
as. O “Plano Estadual de Políticas para Mulheres do Paraná” é para o triênio 2014 a 2016,
enquanto o “Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná” é para ser imple-
mentado no quadriênio 2015 a 2018.
Durante o lançamento, ocorrido no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a secretária da
Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, destacou que os dois planos consolidam o trabalho
articulado entre o Estado, as diversas instituições públicas e a sociedade civil organizada
na defnição de políticas públicas voltadas a esses dois segmentos sociais historicamente
excluídos.
“Estamos transformando os anseios das pessoas idosas e da mulheres em políticas públi-
cas. Estamos indo muito além da legislação, pois não basta ter direitos, mas indicar clara-
mente quais são as ações que devem ser implementadas, qual é o órgão governamental
e não governamental responsável, quais são os recursos que serão destinados para a
execução dessas medidas. Essas são algumas das questões presentes nos dois planos”,
destacou Maria Tereza.
Lembrando que a partir de agora esses dois conselhos estaduais vão integrar a estrutura
da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, que acaba de ser criada
pelo governador Beto Richa, a secretária Letícia Codagnone Raymundo disse que essas
duas políticas públicas serão tratadas com absoluta prioridade pela equipe da nova Pasta,
que estará sob o comando de Fernanda Richa.
“Nós assumimos esses dois importantes instrumentos de planejamento, desenvolvidos
pela Secretaria da Justiça e pelos dois conselhos com a responsabilidade de fazer com
que eles se concretizem”, disse a secretária de Estado.
IDOSO
A presidente do CEDI destacou que o Plano Estadual da Pessoa Idosa nasceu do consenso
entre o Estado, os órgãos executores e a sociedade civil. “O Estado saiu da retórica e par-
tiu para o compromisso concreto”, destacou Bernadete Dal Molin Schenatto. O plano ora
divulgado é resultado das deliberações de conferências estadual e municipais realizadas
nos últimos anos e de aportes de diversas secretarias de Estado e dos marcos regulató-
rios no âmbito estadual e nacional.
Com o objetivo de promover e garantir os direitos da pessoa idosa de acordo com o Esta-
tuto do Idoso, estabelecer políticas públicas para a área e implementar o Fundo Estadual
da Pessoa Idosa, o Plano é constituído de oito eixos: Promoção e Assistência Social; Saú-
de; Educação, Ciência e Tecnologia; Trabalho e Previdência Social; Habitação e Urbanis-
mo; Justiça e Segurança Pública; Cultura, Esporte e Lazer e Ações Transversais.
MULHER
O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres é fruto da mobilização de quase duas mil
paranaenses que participaram de conferências municipais, regionais e estadual de políti-
cas para as mulheres, e expressa a vontade política do Governo do Paraná em reverter o
padrão de desigualdade entre homens e mulheres no estado.
Elaborado pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça,
em articulação com o CEDM, o plano está organizado em sete eixos: Enfrentamento de
todas as formas de violência contra as mulheres; Autonomia econômica e igualdade no
mundo do trabalho, com inclusão social; Desenvolvimento sustentável no território rural,
cidade e foresta, com garantia de justiça ambiental e segurança alimentar; Cultura, es-
porte e comunicação e mídia democrática e não discriminatória; Educação inclusiva, não
sexista, não racista, não transbofóbica, não bifóbica e não lesbofóbica; Saúde das mulhe-
res, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e Gestão e monitoramento do plano.