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ser intimados por correio eletrônico.
Os avanços no uso desses recursos, que hoje são parciais e convivem com a obrigatorie-
dade dos instrumentos em papel, ainda vão depender da edição de lei regulamentadora,
com base nas normas e princípios gerais estabelecidos no novo CPC.
O texto também determina que os sistemas dos tribunais sejam criados em plataformas
abertas (softwares livres), atendendo aos mesmos requisitos hoje já aplicados aos pro-
cessos, como autenticidade, integridade, temporalidade e conservação. Nos casos dos
processos que tramitem em segredo de Justiça, deve ainda ser assegurada a confdencia-
lidade, segundo infraestrutura de chaves públicas unifcadas nacionalmente.
“Caravanas Novo CPC”
Juliano Breda, Rogéria Dotti e Sandro Kozikoski tratam de ações que integrarão a campanha
“Caravanas Novo CPC”
Advogados presentes ao plenário do Senado comemoram aprovação do novo Código de
Processo Civil
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, já se reuniu com a coordenadora geral da
Escola Superior de Advocacia, Rogéria Dotti, e com o advogado Sandro Kozikoski, para
decidir sobre as ações que serão desenvolvidas este ano pela ESA em relação ao novo
Código de Processo Civil. Durante todo o ano, a OAB e a ESA estarão empenhadas em
preparar os advogados para as mudanças no CPC.
Divulgação/OAB Paraná
Um dos projetos é o “Caravanas Novo CPC – Principais Alterações”, que deve mobilizar
pelo menos 30 professores e processualistas para realizar cursos presenciais em todas as
47 subseções da OAB no Paraná. “Esse é o maior projeto já concebido pela Escolar Supe-
rior de Advocacia para atender todos os advogados do estado”, diz o presidente da OAB
Paraná, Juliano Breda.
O projeto “Caravanas Novo CPC” terá início logo após a promulgação da lei que refor-
mula o processo civil brasileiro, o que deve ocorrer até março. “Estamos desenvolvendo
um modelo de curso que permita conhecer o básico das alterações impostas pela nova
codifcação, para que os advogados possam se familiarizar com seus institutos”, disse o
advogado Sandro Kozikoski,que coordena o projeto junto com Rogéria Dotti. Para Ko-
zikoski, a participação dos advogados nesses cursos, além de ser uma oportunidade de
atualização, é também uma possibilidade de fomentar o debate sobre a interpretação
desses novos institutos.
Conquistas
Waldemir Barreto/ Agência Senado
O novo Código de Processo Civil (CPC) contém vários benefícios para os advogados.
É o caso, por exemplo, do reconhecimento dos honorários como obrigação alimen-
tar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da
cobrança judicial. Os advogados públicos também ganham o direito aos honorários
de sucumbência, valor pago pela parte vencida ao advogado que ganha a ação. Esse