Revista Ações Legais - page 7

EDITORIAL
ONU Mulheres
O
Brasil é hoje o país com a quinta maior população e a sétima maior economia do
mundo. Nas últimas décadas, o modelo de crescimento econômico com inclusão
social resultou na transformação do Brasil em um país de classe média, mas ainda
marcado por desigualdades estruturais de gênero e raça. O país ocupa a 85ª posição em
desenvolvimento humano e desigualdade de gênero segundo o Relatório de Desenvolvi-
mento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Na última década, o Brasil alcançou importantes conquistas em relação à promoção da
igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Dentre elas, a promulgação da Lei
Maria da Penha, em 2006, que colocou o país na vanguarda mundial. Em 2013, foi lançado
o programa “Mulher, Viver Sem Violência” para reforçar a oferta de serviços integrados
e multi-setoriais para as mulheres em todo o país.
Estas conquistas não teriam sido possíveis sem um Movimento de Mulheres articulado e
consolidado. No entanto, apesar destes progressos, o trabalho para promover a igualda-
de de gênero e o empoderamento das mulheres ainda apresenta muitos desafios. O Brasil
continua a ocupar o lugar 121º lugar no ranking de participação das mulheres na política,
com as mulheres ocupando pouco mais de 10% dos assentos no Congresso Nacional. As
mulheres também ocupam apenas 10% das prefeituras e representam 12% dos conselhos
municipais, apesar do cumprimento da lei de cotas (30%) obtido primeira vez nas eleições
municipais de 2012.
A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu ações prioritárias no país com base no
contexto brasileiro, alinhada com a sociedade civil e as prioridades do governo, incluindo
a diminuição da violência doméstica e de gênero e a garantia do direito das mulheres ao
trabalho decente.
A ONU Mulheres tem trabalhado de forma inovadora com tecnologias de informação e
comunicação, e apoiou o desenvolvimento de uma metodologia para produzir evidên-
cias sobre a tolerância institucional para o sexismo e o racismo. A relação com o setor
privado vem se consolidando ao longo dos últimos anos, com o Brasil despontando como
segundo país no ranking de empresas que assinaram para Princípios de Empoderamento
das Mulheres (Weps). A posição do Brasil no contexto internacional atual abre espaço
para a promoção da cooperação Sul-Sul, especialmente com os países africanos e latino-
-americanos, e através dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e IBAS (Índia,
Brasil e África do Sul). O tamanho da economia é uma oportunidade para a mobilização
de recursos com empresas públicas e privadas do país.
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