E o Xerife Atirou no Próprio Pé.
A declaração foi feita antes do carnaval e só hoje está repercutindo na imprensa. O Fernando Segoia, o novo diretor-geral da Polícia Federal, aquele que foi indicado pelo Sarney e seu comparsa o Lobão, nem bem esquentou na cadeira de xerife-mór e logo opinou no sentido de dizer que não existe nenhuma prova num certo inquérito que investiga crime praticado pelo Temer.
E foi além: sugeriu publicamente o seu arquivamento. Mostrou sem parcimônia o porquê da sua nomeação pelo próprio indiciado. Comportamento duplamente reprovável: primeiro pela falta de imparcialidade no trato da missão policial; e segundo, porque demonstrou desconhecimento a regra elementar da lei processual penal.
Quanto a esta última, para conhecimento dos mais leigos, o delegado federal ou da polícia civil atuam na órbita da Polícia Judiciária, ou seja, na instauração de inquérito para investigar prática delituosa, peça esta da qual pode se valer o agente do Ministério Público (federal ou Estadual) para oferecer a denúncia ou propor o seu arquivamento.
Quem tecnicamente pode sugerir ao Juiz o arquivamento do inquérito (por inexistir prova da autoria; ou não ter ficado demonstrada a participação do indiciado no crime; ou porque o crime não está tipificado e existir motivo para a extinção da punibilidade (Ex: a morte do indiciado no curso da investigação) é o “dono” da ação penal pública: o Promotor.
É vedada à autoridade policial que presidir o inquérito dar “palpite” sobre a sorte do mesmo. Fernando ignorou estas regras da Lei para agradar o Temer ou projetar falsa notícia sobre uma investigação feita por outro delegado. Dias antes, em circunstâncias inusitadas, Fernando e Temer tiveram um encontro secreto no Alvorada, sem a presença do Ministro das Justiça do qual o diretor da Polícia Federal está hierarquicamente subordinado.
Foi a primeira vez que um Presidente da República tratou de assuntos desconhecidos com um membro do Governo, considerado de quarto escalão. Se a moda pega, qualquer dia a Carmem Lúcia vai perguntar para o chefe de segurança do STF se deve ou não mandar prender o Lula. E desse episódio é possível antever uma situação de subordinação política ainda muito mais grave.
A propalada criação de um Ministério para a Segurança Pública, com sugestão para ser entregue nas mãos do Beltrame, aquele mesmo que ficou onze anos “cuidando” da segurança do Rio de Janeiro. Sabidamente lugar onde a bandidagem e a violência foi banida. É brincadeira e falta de conhecimento da própria estrutura do Estado.
Pois no âmbito do Ministério da Justiça existe a denominada Secretaria Nacional da Segurança Pública, justamente para coordenar a política pública da área da Segurança junto com as Secretarias de segurança de todos os estados-membros. Para que então um Ministério da Segurança Pública? Para nomear o Beltrame? Esta é a cara do Governo Temer.
Um verdadeiro cabide de empregos para políticos falidos e homens públicos subservientes. E pensar que o Temer pretende continuar no cargo, pois ao que tudo indica ele confia Piamente na pouca memória do eleitorado brasileiro...
“É triste ver um governo federal loteado por incompetentes e malandros. Parece uma verdadeira Torre de Babel. Claro que a crise não pode encontrar porta de saída. Ninguém sabe nem como entrou!”
Edson Vidal Pinto
