Edson Vidal

Entrevista insossa.

A atividade pública sempre expõe as pessoas ao crivo das críticas e elogios. É difícil que alguém sendo entrevistado sempre ganhe aplausos, principalmente quando a pessoa ainda não assumiu o cargo ao qual foi convidado e aceitou.

Claro que estou me referindo ao Dr. Sérgio Moro, ainda Juiz e futuro Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. A entrevista aconteceu na noite de domingo, no programa “É Fantástico”, da Rede Globo de Televisão.

Assisti e com o devido respeito e admiração que tenho pelo entrevistado, não gostei. Primeiro porque a escolha do local foi infeliz, seu gabinete no fórum da Justiça Federal. Explico. A entrevista teve cunho eminentemente “político”, logo o local para tal aborde deveria ter sido fora do ambiente forense. Por quê? Por que ao aceitar o convite do Presidente para ocupar tão relevante função “política” de Ministro de Estado, o Dr. Moro já deveria ter pedido a sua exoneração do cargo de Juiz, vez que está desde então impedido de exercer a jurisdição.

E pelo que parece a única designação funcional cinge-se em presidir os processos da “Lava Jato”, que nos termos da lei ficou impedido de atuar. E Juiz sem jurisdição ganha sem trabalhar, o que ofende o princípio da moralidade pública. Condição que depõe contra a sua biografia. Segundo: as perguntas formuladas foram todas elas de temas muito simples, para quem vai assumir um Ministério importante de um Governo que é esperança para os brasileiros de boa índole.

E as respostas foram primárias. Tentou justificar que não vai ser “político” e, sim, um “técnico” na titularidade da Pasta Pública. Não é verdade: o cargo de Ministro de Estado é de natureza “política”, por mais “técnico na área” que possa ser o seu titular. Pois como gestor de políticas públicas é evidente que suas funções são “políticas”. Queira ou não. Liberação do uso de armas.

A resposta foi titubeante ao dizer que porta arma, mas que a lei vai permitir apenas que o “porte” da mesma seja dentro de casa. “Portar” é uma coisa, ter a arma sob “guarda” na residência é outra. Teria sido melhor responder que é um projeto que ainda não está bem delineado e por isso se reservaria para responder em uma ocasião mais propícia. E não gostaria agora de emitir opinião a respeito. 

E quanto à segurança pública. Pouco esclarecimento. Aludiu apenas que vai combater a corrupção, contudo, se algum Ministro de Estado do novo Governo vier a ser processado não ficará afastado do cargo, sem antes uma análise perfunctória do processo e da prova compilada.

E a repórter perguntou: e quem vai proceder esta análise? O Senhor? A resposta foi “sim” desde que seja convocado pelo Presidente. Muito subjetiva, não? E pouco comentário sobre a segurança pública, assunto que mais angustia as populações das cidades. Nem ao menos um pequeno comentário sobre a futura atuação das polícias no combate à criminalidade. Enfim, a entrevista em si, ficou a desejar. Claro, não estou insinuando que o Dr. Moro não esteja apto para assumir o seu futuro posto, longe disso.

Mas, com certeza vai ter que escolher bons assessores para ajudá-lo nessa tarefa, pois o combate à corrupção é apenas um item, mas existem muitos outros a serem enfrentados com igual empenho. Não se esquecendo dentre eles o próprio “Sistema Penitenciário”, com penitenciárias superlotadas e que não atendem minimamente as exigências da Lei de Execuções Penais.

Melhor estrutura para a efetiva defesa do Consumidor no país. A política que diz respeito aos imigrantes; as extradições; todos os demais processos que dizem respeito aos estrangeiros, bem como, daqueles que estão residindo ilegalmente no  país; o tráfico de armas para o crime organizado; o combate internacional de drogas; a infiltração de guerrilheiros estrangeiros e a demarcação de terras indígenas. 

Enfim, é um Ministério eletrizante que no dizer  do então ministro Portela, é o único que cuida da “tanga a Toga!” E com uma certeza: nenhum Ministro consegue parar as atividades e corrigir os vícios para daí recomeçar a movimentar as engrenagens da “máquina”, pois esta nunca para e o Ministro pega ela andando e não consegue fazê-la parar.

Este desabafo eu ouvi, quando acadêmico de direito, dito pelo saudoso lapiano e inesquecível homem público Gel. Ney Braga, em uma palestra que proferiu quando foi Ministro de Estado da Agricultura. Enfim, sem sofismas e externando minha opinião, pela ousadia de ter larga bagagem auferida na vida pública, faço votos que o Dr. Moro seja o melhor de todos os Ministros de Estado que já passou pela Pasta da Justiça, e que transmita sempre segurança naquilo  que estiver fazendo, em suas futuras entrevistas...

“A vida pública exige sacrifícios de quem vai ocupar cargo relevante no contexto da Administração do Estado. Nenhuma tarefa é fácil, mesmo quando o indicado tem bons propósitos de servir. E Falar exige cautela e conhecimento dos assuntos abordados, para não gerar dúvidas!” 
Edson Vidal Pinto

Atenção: As opiniões dos nossos colunistas, não expressam necessáriamente as opiniões da Revista Ações Legais.