Fake News: uma ameaça à democracia

O problema não é novo, mas o contexto tecnológico contribuiu para dar visibilidade a ele

Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux declarou que uma de suas maiores preocupações para as eleições de 2018 são as notícias falsas, as chamadas fake News. No início de junho, ele publicou em diversos veículos de comunicação o artigo “Contra notícia falsa, mais jornalismo”, no qual afirma que as fake News têm potencial para distorcer a formação de escolhas nas eleições e, portanto, o jornalismo político-eleitoral deve ser livre para identificar divergências e imprecisões dos discursos públicos e para investigar condutas questionáveis.

Ainda no mês de junho, o TSE promoveu, em parceria com a União Europeia e com apoio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Planejamento, o Seminário Internacional Fake News: Experiências e Desafios, no qual foram discutidas questões fundamentais sobre o tema, como o papel da tecnologia e do cidadão na disseminação e no combate às fake News, a visão da mídia e da sociedade sobre a questão e as soluções para esse problema que, segundo o ministro Luiz Fux, coloca em risco a democracia.

Especialistas no assunto afirmam que o papel exercido pela tecnologia é ambíguo: por um lado podem auxiliar no combate aos conteúdos enganosos/fabricados/manipulados, como a Google  LLC se refere às notícias falsas, como também favorecem a disseminação desses conteúdos. Nesse contexto, o professor Martin Emmer, da Universidade de Freie (Alemanha), afirma que o objetivo das notícias falsas não é exatamente convencer as pessoas, como podemos imaginar a princípio, mas mobilizar o público. Citando o exemplo das eleições americanas, afirmou que as fake News não fizeram os eleitores de Hillary Clinton votar em Donald Trump, mas mobilizou o eleitorado republicano, que compareceu de forma maciça às urnas.

Para contornar o problema, o quarto painel do seminário propôs que conscientização, regulação e transparência são as maiores armas contra as notícias falsas. Para a ministra Ellen Gracie, é que o cidadão seja conscientizado para que possa desenvolver um senso crítico capaz de torna-lo apto a escolher corretamente as informações que utiliza para formar o seu juízo político, o que, para Thiago Tavares, representante da organização não-governamental Safernet, deve ser iniciado já nas escolas. Tavares ainda defende que a regulação e a transparência têm um papel muito importante nesse cenário. Segundo ele, é preciso repensar a forma como os conteúdos são remunerados nas redes sociais. Hoje, o número de cliques que um conteúdo recebe é um critério de remuneração, o que contribui para a disseminação de notícias falsas. Assim como o ministro Fux, defende que o jornalismo é o principal recurso contra as fake News.

Por conta disso, em palestra magna durante a abertura do evento, o presidente do TSE foi claro: “Não podemos manifestar passividade, condescendência e desânimo ao combate [às notícias falsas] porque isso representaria uma proteção deficiente dos institutos democráticos e da própria eleição”. E acrescentou: “Nós seremos absolutamente incansáveis contra as fake News. Não existe voto livre sem opinião livre”.

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