Questão dos precatórios requisitórios
Coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rosane Kolotelo Wendpap, e o
juiz federal Friedmann Wendpap
A questão dos Precatórios requisitórios no Paraná foi amplamente
discutida, em União da Vitória, durante a 5ª reunião do Colégio de
Presidente de Subseções. A oficial judiciária responsável pela Divisão
Jurídica da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná,
Fernanda Tavares Milanezi, trouxe um panorama da situação do pa-
gamento de precatórios no Paraná e falou sobre a atuação do TJ na
organização dos pagamentos.
De acordo com Fernanda, a situação dos pagamentos dos precatórios
melhorou em vista do que era antes da Emenda Constitucional 62/09,
mas ainda é longe do ideal. “O Paraná tem uma situação particular, fo-
ram oito anos de inadimplemento, o que gerou uma fila imensa e uma
conduta negativa para os municípios, que também passaram a não pa-
gar precatórios. A solução não depende apenas do Tribunal de Justiça,
mas do Judiciário como um todo e de decisões políticas”, disse.
O painel teve a participação do juiz federal Friedmann Wendpap, que
integra o Comitê Gestor de Precatórios do TJPR. Em sua fala, Wendpap
ressaltou o aspecto positivo da melhora da organização interna do tri-
bunal, assegurando transparência em relação ao assunto. ;São vários
problemas na questão do precatórios. Um deles é a inexistência de ver-
ba para pagar todos os credores. O Paraná tem atrasos desde 1997.
O segundo ponto eram as deficiências estruturais do poder judiciário,
que não possibilitava clareza às pessoas. Esta opacidade dava espaço
à condutas inadequadas. Neste aspecto, o poder judiciário melhorou
muito, avaliou.