Comissão estuda mudança
na lei de utilidade pública
A
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente inicia estu-
dos para promovermudanças na lei de utilidade públicamunicipal. O
objetivo seria atualizar os requisitos e restrições impostas pela atual
legislação a entidades que objetivem a defesa dos interesses de um grupo
específco de cidadãos, como as associações de pais e mestres mantidas
pelas escolas da rede pública de ensino.
A medida será amplamente debatida com a sociedade, visto que há uma
lei federal que modernizou esse procedimento. Serão chamadas algumas
associações de pais e mestres na Câmara para debater os detalhes dessas
mudanças com os integrantes da comissão.
Compostas por professores e pais de alunos, essas associações reúnempes-
soas que trabalham voluntariamente em prol das instituições de ensino,
visando o desenvolvimento das atividades escolares. A comissão entende
que, demonstrada a condição de utilidade pública, a entidade, munida de
um convênio com um órgão público, teria mais agilidade para a realização
de projetos do interesse da comunidade escolar.
As alterações se forem confrmadas precisam vir acompanhadas de instru-
mentos legais que demonstrem de forma objetiva e transparente a nature-
za dos serviços de utilidade pública prestados. A alteração do texto da lei
municipal vai trazer mais segurança e autonomia a muitas entidades que
pretendem trabalhar em prol do interesse público.
Shakespeare e a Justiça
No dia 27 de abril, a advogada Aimara da Cunha Resende, presidente do Centro de Es-
tudos Shakesperianos, profere palestra sobre “Shakespere e a Justiça”, na sede do Es-
critpiorio Casillo Advogados (Rua Lourenço Pinto, 500), com entrada franca a partir das
18 horas.