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NCA Comunicação
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Maria Isabel Ritzmann
MTB 5838
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A
Justiça brasileira está sendo inundada por ações individuais e coletivas que plei-
teiam a recuperação das perdas no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS. O saldo é atualizado todo os meses, respeitando a fórmula de 3%
ao ano mais Taxa Referencial. Todo o trabalhador brasileiro tem direito a requerer as di-
ferenças. Tudo isso começou quando o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu que a TR
não poderia ser usada como índice de correção monetária para os precatórios - títulos de
dívida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou ações na Justiça contra o poder
público. A partir daí, advogados passaram a entender que esse raciocínio poderia ser es-
tendido para o debate sobre o FGTS.
Cabe ressaltar que caso os trabalhadores vençam na Justiça, a diferença no reajuste do FGTS
valeria não só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou res-
gates desde 1999. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, já
informou recorrerá de qualquer decisão contrária ao FGTS. O caminho para quemse dispuser
a entrar na Justiça para recuperar as perdas será longo. A palavra fnal será do STF. Analistas
acreditam que os processo demorarem até 6 anos para chegar a instância máxima.
Para se ter uma ideia do impacto que esta correção teria nas contas do FGTS, casoos trabalha-
dores saiam vitoriosos, a Caixa terá que creditar R$ 13 bilhões nas contas vinculadas, conside-
rando o saldo destas contas emdezembro de 2012, de R$ 242,6 bilhões - último dado fechado.
O cálculo foi feito com base na diferença entre a variação da TR (0,2%) e a variação do INPC,
5,56%, no período. Mas os valores podem ser muito superiores, pois as ações pedem a corre-
ção dos saldos registrados nas contas do Fundo desde 1999.
De acordo com o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, qualquer trabalhador po-
derá fazer o cálculo de suas perdas com o expurgo da TR. O primeiro passo é obter o extrato
analítico na Caixa desde julho de 1999 até janeiro de 2014. Em seguida, basta acessar o site
www.fgtsfacil.org.br, preencher um cadastro com seus dados pessoais (em cinco passos,
conforme mostra o vídeo) e completar uma planilha com todos os lançamentos mês a mês
na conta do FGTS. Devem ser registrados também os saques durante o período. O aplicativo
disponível fará a simulação das perdas com a remuneração atual pela TR. O passo seguinte é
decidir se entra comuma ação individual ou coletiva para pedir a correçãomonetária do saldo
do FGTS pela infação. E ter muita paciência para esperar o resultado!
Boa leitura
Uma atitude de todos para o
bem-estar da vida urbana.