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Richa recebe relatório fnal
da Comissão da Verdade
O
governador Beto Richa recebeu nesta segunda-feira (08), no Palácio Iguaçu, em
Curitiba, o relatório da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban (CEV/PR),
referente aos trabalhos desenvolvidos desde a sua instalação, pelo governo do
Paraná, em fevereiro de 2012. Commais de 700 páginas, o documento contém depoimen-
tos de dezenas de ex-presos e torturados políticos e de 11 audiências públicas realizadas
em todo o Paraná, além de recomendações para a adoção de medidas e políticas públicas
para prevenir a violação de direitos humanos e promover a efetiva reconciliação nacional.
No mesmo ato, a CEV/PR fez a entrega do relatório, também, ao procurador-geral do Mi-
nistério Público do Paraná, Gilberto Giacoia; ao reitor da Universidade Federal do Paraná,
Zaki Akel Sobrinho; ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni, e à
OAB/PR. Nos próximos dias o documento será enviado ao governo federal, aos poderes
Judiciário e Legislativo federal e estadual e para entidades da sociedade civil
Beto Richa mencionou o trabalho desenvolvido por seu pai, José Richa, em defesa da
liberdade e da democracia brasileira, e da lei que ele próprio propôs quando deputado,
e que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, reconhecendo a responsabili-
dade do estado nas atrocidades ocorridas nos porões da ditadura. “Conquistamos a de-
mocracia a duras penas e precisamos garantir que a violação dos direitos humanos nunca
mais ocorra neste país”, afrmou Richa.
Mencionando algumas tarefas inconclusas, o documento solicita a prorrogação, emmais
um ano, do prazo de funcionamento da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban, o
que foi aceita pelo governador.
O documento entregue ao governador e demais entidades está no site da Secretaria Es-
tadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www.justica.pr.gov.br).
Síntese
No mesmo ato a CEV/PR entregou um documento síntese do relatório geral, contendo
25 recomendações destinadas aos poderes executivos e legislativos federais, estaduais e
municipais e ao poder judiciário federal e estadual. “O objetivo dessas recomendações é
promover as necessárias reformas institucionais e revisões legislativas, da competência
institucional de cada um dos destinatários, entendidas pela Comissão Estadual da Verda-
de Teresa Urban como essenciais à promoção de uma cultura de Direitos Humanos, no
contexto da Justiça de Transição, no Brasil e no Estado do Paraná”, destacou Olympio de
Sá Soto Maior Neto, membro da CEV- PR
Recomendações
Das 25 recomendações, oito são destinadas aos poderes executivos e legislativos fede-
rais, estaduais e municipais. A primeira é a revisão da Lei de Anistia, solicitando que o Es-
tado brasileiro declare a incompatibilidade da Lei no 6.683/1979.
“É necessário reafrmar que, quando se trata de graves violações de direitos humanos e
de crimes de lesa-humanidade, ao Brasil cabe cumprir a determinação da Corte Intera-
mericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o país pelo desaparecimento de 62
pessoas durante o episódio conhecido como ‘Guerrilha do Araguaia’, e defniu a Lei da
Anistia como incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos”, afrma o
documento.
Fotos: Arnaldo Alves / Agência de Notícias do Paraná