Conselho Pleno

Conselho Pleno aprova moção para suspender criação de cursos de Direito por 10 anos

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou por unanimidade uma moção para que o Conselho Federal da Ordem interceda junto ao Ministério da Educação no sentido...

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Gorjeta

Advogado esclarece: gorjeta não é receita da empresa

Empresas que contabilizaram esta receita como parte do seu faturamento – e pagaram tributos sobre o montante total – podem pedir restituição do que...

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Nova Lei

Nova lei tem disposições inconstitucionais

Sancionada em janeiro, a Lei 13.606 autoriza o lançamento de indisponibilidade em bens sem precisar de ação judicial

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Planejamento Vacinação

CAA/PR faz pesquisa para planejamento da campanha de vacinação contra a gripe de 2018

Pesquisa simples e rápida pelo link www.caapr.org.br/pesquisagripe2018 pretende levantar quantos advogados e dependentes estatutários estão...

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Prêmio

IPDA abre prazo para submissão de artigos jurídicos a Prêmio Professora Irmgard Elena Lepenies

Premiação acontecerá em Foz do Iguaçu durante congressos latino-americanos de Direito Administrativo

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