em 51 % dos comentários favoráveis ao projeto.
O Estatuto do Desarmamento estabelece que a renovação dos registros de
armas de fogo deve ser feita a cada três anos e, após este período, o cidadão
que possuir uma arma com registro vencido fcará na ilegalidade e deverá
entregar sua arma ao governo.
De acordo com o presidente da Aniam, Salesio Nuhs, o registro no Sinarm
estimula a posse responsável já que uma pessoa ao adiquirir uma arma, cum-
prindo os requisitos necessários, tem seus dados pessoais e de sua arma re-
gistrados na Polícia Federal. “O Estatuto do Desarmamento, ao estabelecer
a obrigatoriedade do cadastro das armas de fogo no Sinarm, trouxe impor-
tantes instrumentos para o controle de armas no país. Por outro lado, pro-
cessosexcessivamenteburocráticos criaramdifculdadesparaamanutenção
do banco de dados. Com isso, é necessário reduzir a burocracia e estimular o
registro de armas de fogo com o intuito de combater a ilegalidade no país”,
afrma.
Cidadãos pedem modifcações
no Estatuto do Desarmamento
O
Projeto de Lei 3722/12, proposto pelo deputado Rogério Peninha
Mendonça (PMDB-SC) com o intuito de sugerir novas regras para a
aquisição e a circulação de armas de fogo no país, obteve nos últi-
mos dois meses mais de 34 mil manifestações favoráveis, segundo pesqui-
sas.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que tem como obje-
tivo adequar a lei 10.826/03, mais conhecida como Estatuto do Desarma-
mento, é tema de três enquetes na web: na Agência Câmara de Notícias,
no Vote na Web e também no site do jornal Diário Catarinense.
Das 32.998 manifestações recebidas no portal da Câmara dos Deputados
até 18 de setembro, 31.669 (95,8%) foram favoráveis ao projeto e apenas
1.329 (4,2%) contrárias. A enquete também já é a mais comentada no ser-
viço Disque-Câmara (0800 619 619).
Já no site Vote na Web, produzido por uma ONG e que tem como objetivo
aproximar os cidadãos das decisões do Congresso Nacional, dos 3.915 vo-
tos registrados, 3.670 (93,7%) foram a favor do projeto e 245 (6,3%) contra.
Os resultados desta enquete podem ser visualizados no portal por estado,
gênero (masculino e feminino) e idade.
A pesquisa do jornal Diário Catarinense obteve resultado semelhante, com
a maioria dos comentários favoráveis a mudanças no Estatuto do Desar-
mamento. Do total de 182 depoimentos, 180 (98,9%) se mostraram a favor
e apenas 2 (1,1%) contra a proposta.
Segundo análise da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições
(Aniam) baseada nos comentários da enquete do jornal, a necessidade de
adequações no Estatuto para reduzir a burocracia na renovação dos regis-
tros de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) apareceu