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Quanto vale a
vida de um juiz?
A
Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Ama-
erj) promove, em8denovembro, a cerimôniadeentregadoPrê-
mio Patrícia Accioli de Direitos Humanos, em sua segunda edi-
ção, que homenageia essa grande juíza fuminense, assassinada há dois
anos. Pagou com a vida a coragem e ética no exercício de seu trabalho
emdefesa da sociedade, da Justiça, do Direito e da democracia.
Quanto vale a vida de ummagistrado? Esta é uma pergunta que deveria
ser sempre respondida antes de se veicularem informações incorretas
sobre os vencimentos dos juízes, cujos salários respeitamo teto consti-
tucional, ede seespecular comrelaçãoaproventos comoverbas indeni-
zatórias eauxílio-alimentação. Éprecisoconsiderar queaMagistraturaé
uma carreira que impõe limitações à conduta cotidiana dos profssionais, inclusive pertinentes à segurança.
Trata-se de uma profssão que deve ter remuneração compatível com os riscos a ela inerentes e com suas
responsabilidades como guardiã dos direitos e deveres e garantidora das prerrogativas democráticas.
Os magistrados são submetidos a formação especial e deles se espera, além de profundo conhecimento
jurídico e das leis, um especial comprometimento com a realização dos objetivos fundamentais da Repú-
blica. Afnal, são membros de Poder Judiciário, uma das instituições basilares do Estado, selecionados e
nomeados pormeiode rigoroso concursopúblico, acessível a qualquer brasileiroque se disponha a cumprir
as várias etapas de preparação, que duramvários anos, incluindo a difícil formação acadêmica emDireito.
Os juízes não podemdesempenhar outra atividade econômica paralela, exceto umcargo de professor. Isso
exige que o seu sistema remuneratório seja um instrumento capaz de assegurar nível de vida compatível
com as responsabilidades atribuídas pela sociedade nos milhões de processos que diariamente precisam
ser decididos para que todos os brasileiros possam ter uma vida mais justa, reduzindo-se as desigualdades
sociais.
Uma remuneração adequada certamente permite que os cidadãos disponham de um Judiciário melhor,
porque os profssionais mais competentes não serão estimulados amigrar para outras áreas do Direito nas
quais os salários e vantagens fnanceiras sejammais atraentes. Os estudantes deDireito, sabendoque aMa-
gistratura é bemremunerada, terãomais umestímulopara se dedicar ao estudo aprofundadodas leis e dos
conteúdos acadêmicos dessa ciência. Os magistrados que já acumulam experiência no serviço jurisdicional
trabalharão coma certeza de que suas famílias terão uma vida compatível coma responsabilidade e o risco
das atividades que exercem.
Seria mais justo com a categoria e com a sociedade que se perguntasse, antes de se especular quanto aos
vencimentos dos magistrados, quanto vale a sua vida, este bem irreparável. Há cerca de 500 juízes amea-
çados no Brasil atualmente. Alguns, assim como suas famílias, pagam alto preço pelo exercício digno da
profssão, como nos lembra dolorosamente amemória de Patrícia Accioli.
*Desembargador Cláudio dell´Orto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro
Por Cláudio dell´Orto