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Fase de execução
dos processos desafa
Poder Judiciário
O
principal desafo para me-
lhorar a gestão dos tribunais
brasileiros está na fase da
execução. A avaliação é compartilha-
da por três integrantes do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), conselhei-
ros Ana Maria Amarante, Guilherme
Calmon e Rubens Curado.
Segundo a conselheira Ana Maria
Amarante, na Justiça Estadual, 22 mi-
lhões de processos de execução fs-
cal estavam pendentes de julgamen-
to em 2012. Quando um contribuinte
deixa de pagar um tributo, o gover-
no cobra a dívida em um processo
de execução fscal. De acordo com o
Relatório Justiça em Números 2013, o
problema tende a se agravar na me-
dida em que há mais processos que
chegam aos tribunais estaduais que
baixados (resolvidos) pelos magis-
trados. A diferença chega a 583 mil
ações.
Para o conselheiro Rubens Curado, a
fase de execução é o principal garga-
lo da Justiça do Trabalho. Nesse ramo do Judiciário, a taxa de congestionamento (ações
não resolvidas/baixadas anualmente) é quase o dobro na fase de execução (68%) em re-
lação à fase de conhecimento (35%). Na Justiça do Trabalho, a execução acontece geral-
mente quando um juiz determina, por sentença, ao patrão o pagamento de algum valor
devido ao trabalhador.
Na Justiça Federal, os processos extrajudiciais fscais representam 80% de todos os 4,4
milhões de processos em fase de execução. Do total de processos de execução fscal que
tramitavam em 2012 na Justiça Federal, apenas 10% deles foram baixados antes do fm do
ano passado. Execução Extrajudicial Fiscal é o processo que ocorre quando um contri-
buinte é incluído na dívida ativa da União, que então pede ao Judiciário que reconheça a
dívida. Esse reconhecimento é denominado título de execução extrajudicial fscal.
Conciliação
Segundo o conselheiro Guilherme Calmon, é necessário combater o problema da exe-
cução fscal com conciliação. “A execução fscal é uma questão central. É preciso haver
medidas, ações e políticas voltadas ao tema da execução fscal, mas é preciso também
estimular e incentivar mecanismos de solução consensual. Já passamos da hora de deba-
ter esse tema, porque tanto na Justiça Federal como na Estadual a execução fscal tem
impactado de modo muito claro esses indicadores observados hoje”, afrmou.
A maior parcela das ações que ainda estavam pendentes de julgamento, ao fnal de 2012,
refere-se a execuções extrajudiciais fscais – cobranças a quem deve ao Estado. Este tipo
de ação representou 40% de todos os processos que tramitaram na Justiça e não foram
resolvidos (baixados) no ano passado. De cada 100 processos de execução extrajudicial
fscal na Justiça em 2012, apenas 11 deles foram resolvidos.
Tendência
Desde 2009, a quantidade de títulos extrajudiciais fscais não baixados/resolvidos anu-
almente (taxa de congestionamento) aumentou 7,7%. A tendência deve ser mantida em
2013, pois no ano anterior o número de casos novos dessa natureza (3,720 milhões) supe-
rou o de processos baixados (3,167 milhões).
A taxa de congestionamento dos processos de execução fscal subiu de 86,6%, em 2009,
para 89,2%, em 2012, enquanto a dos demais processos caiu ligeiramente no mesmo pe-
ríodo – de 61,5% para 60,9%. Enquanto, em 2009, mais processos de execução fscal eram
resolvidos pelo Poder Judiciário em comparação aos casos novos que ingressavam nos
tribunais (105,3%), em 2012, esse índice caiu para 85,1%.
Fonte: Agência CNJ
Conselheira Ana Maria Amarante
Conselheiro Guilherme Calmon
Conselheiro Rubens Curado
Agência CNJ