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Eficiência e qualidade
Oministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, cobrou, durante o
VII Encontro Nacional do Judiciário, efciência e qualidade na prestação judicial
aos cidadãos, o que, segundo ele, é uma “obrigação política dos tribunais” e
sério compromisso dos dirigentes das Cortes com a sociedade e o Estado. “A
meta que o Poder Judiciário realmente precisa cumprir é a de prestação de
verdadeira justiça, cujo sinal mais aparente é a concreta satisfação do jurisdi-
cionado”, declarou.
Emseudiscurso, GilsonDipp, que já foi corregedor nacional de Justiça, lembrou
das manifestações que se espalharam pelo Brasil nos últimos meses, e que re-
velaram uma insatisfação, inclusive, com a Justiça. “Não se pode desconhecer
a ação dos ‘indignados’, ‘mascarados’ ou ‘rebeldes’, visivelmente reveladora
de uma insatisfação generalizada que, por certo, inclui também aquela relativa
aos atos do Poder Judiciário cujos números não podem esconder”, afrmou.
Para o ministro do STJ, é necessário desencadear no Judiciário uma mudança
cultural, de costumes e de mentalidade em relação à jurisdição e jurisprudên-
cia no Brasil, a partir da valorização das instâncias inferiores. Ele criticou o fato
de hoje no sistema judicial brasileiro os tribunais de instância especial e extra-
ordinária ter que se debruçar sobre fatos e provas de casos particulares, usur-
pando a competência das instâncias ordinárias e desprestigiando seu trabalho.
“Não cabe aos tribunais superiores interferir nas causas, bem ou mal julgadas,
cabe-lhes sim resolver, e bem, as questões legais e jurídicas tão só”, declarou.
Ele lembrou, por exemplo, que o STJ não pode se restringir a uma Corte cor-
riqueira de habeas-corpus, mandado de segurança, agravos regimentais e ou-
tros tipos de recursos. “Pelo contrário, deve ser o tribunal de questões nacio-
nais infraconstitucionais que lhe compete resolver, com qualidade, alcance e
profundidade. Penso que o STJ deve ser muito mais o Tribunal de questões
federais e não um tribunal de casos, e para isso, precisa contar com a preciosa
colaboração de todos os demais tribunais”, disse.
Para o ex-corregedor nacional, as causas particulares de interesse pessoal de-
vem ser decididas pelos juízos comuns apropriados aos exames de provas e
fatos, deixando aos juízos superiores as questões que se estendem para além
do interesse pessoal, com qualidade, celeridade e amplitude social, econômi-
ca e política. “É o único caminho para a construção de uma Justiça legitimada,
célere e respeitável”, concluiu.
Fonte: Agência CNJ