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Registradas mil uniões
estáveis homoafetivas
no país em um ano
U
m ano depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a Resolução Nº 175,
que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis
homoafetivas em casamento civil, ao menos mil casamentos homoafetivos foram
celebrados no país nos últimos 12 meses. O maior número de uniões ocorreu em São Pau-
lo, onde somente na capital foram celebrados 701 casamentos, segundo levantamento
da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A Resolução entrou
em vigor no dia 16 de maio do ano passado.
A aprovação da Resolução nº 175 ocorreu durante a 169ª Sessão Ordinária do CNJ, reali-
zada em 14 de maio do ano passado. Um dia depois, a norma foi publicada do Diário de
Justiça Eletrônico (DJe) e entrou em vigor em 16 de maio de 2013. Desde então, diante
da recusa da realização da união entre pessoas do mesmo sexo pelos cartórios, passou a
caber recurso ao juiz corregedor da respectiva comarca e até mesmo ao CNJ para o cum-
primento da medida.
Pelos cálculos da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no mesmo
período, o número de uniões de casais homoafetivos chegou a 130. Celebradas coletiva-
mente no Dia da Família (dia 8 de dezembro), o evento chegou a ser considerado pela
mídia mundial “o maior casamento homoafetivo coletivo do mundo”.
Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, a edição da Resolução nº 175 pelo CNJ foi
importante para equilibrar as decisões dos tribunais em relação ao casamento gay, ces-
sando a disparidade de entendimentos em relação a esse tema. “Dos 27 estados, 15 não
se manifestavam em relação ao assunto e 12 já haviam editado normas favoráveis a esse
tipo de união. Analisamos os casos e julgamos que estavam corretos aqueles que enten-
diam a legalidade do casamento civil entre uniões homoafetivas”, explicou Calmon.
De acordo com levantamento da Arpen nacional, entre maio de 2013 e fevereiro de
2014, foram celebrados 85 casamentos homoafetivos em Curitiba; 81 em Brasília e 68
em Porto Alegre. Nem todos os estados perceberam grandes números de pedidos de
casamentos homoafetivos. Em Roraima, por exemplo, apenas duas uniões foram feitas
no Cartório de Registro Civil. No Acre, a procura para a realização de casamentos tam-
bém tem sido baixa.
Casamento e união estável
geram diferentes direitos. Em
uma união estável, parceiros
só adquirem direito à divisão
de bens após período mínimo
de convivência. No casamen-
to, o direito é imediato, ainda
que o enlace tenha termina-
do horas depois. O casamento
também modifca o status civil
dos envolvidos para casado; já
a união estável não gera modi-
fcação no status civil.
Resolução Nº 175 impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis
homoafetivas em casamento civil
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Guilherme Calmon
Divulgação
Gláucio Dettmar/Agência CNJ