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Advogados comemoram
mudanças no Supersimples
O
Conselho Federal da OAB foi à Câmara dos Deputados no dia 20 de maio conver-
sar com parlamentares sobre a votação dos destaques do projeto do Supersim-
ples, que passou a incluir a advocacia. A diretoria da OAB Nacional, acompanha-
da de presidentes de várias Seccionais e de diversos conselheiros federais, lotou o Salão
Verde pedindo a inclusão da categoria em uma tabela que contemple o maior número
possível de advogados.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ida da comitiva ao Con-
gresso serviu para defender o Supersimples para os advogados em uma tabela de tri-
butação que seja atrativa para inclusão e formalização dos profssionais no mercado de
trabalho, principalmente aqueles em início de carreira. “Essa é uma causa de toda a advo-
cacia”, afrmou. “A OAB trabalha pelos advogados menos favorecidos, colegas em início
de carreira, aqueles que precisam do braço forte da Ordem. O Supersimples vai benefciar
os colegas advogados que têm uma arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um
tributo menor. Vai fortalecer e formalizar o maior número de advogados, signifcando,
inclusive, um aumento da base de arrecadação tributária.”
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Jean Cleuter Simões Mendonça,
explicou que a Ordem busca a inclusão da advocacia na Tabela 4 do Supersimples, na qual
a taxa de tributação começa em 4,5% para rendimento anual de até R$ 180 mil e atingiria
90% dos advogados. “Os advogados poderão adequar sua contabilidade a uma forma
mais fácil de tributação”, disse no Congresso. “Trabalhamos pela prerrogativa: o advoga-
do quando tem prerrogativa e instrumento de trabalho tem também cidadania.”
Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, a votação do projeto que incluiu a ad-
vocacia no Supersimples é considerada uma das maiores conquistas da categoria nos
últimos anos.
“As lideranças da advocacia brasileira estiveram no Congresso conversando e articulando
com os deputados de todos os Estados. Esta articulação feita pela diretoria da OAB, pe-
las Seccionais e pelos conselheiros federais é absolutamente necessária e indispensável
para comemorar a vitória que é o Simples para a advocacia”, afrmou o vice-presidente da
OAB, Claudio Lamachia.
“Estamos todos vigilantes, demonstrando nossos fundamentos e argumentos, convictos
de que os parlamentares reconhecerão a relevância do projeto e de que ele será aprova-
do”, disse o secretário-geral adjunto da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro. Para Antonio Oneil-
do Ferreira, diretor tesoureiro da Ordem, a correta adequação da advocacia no Super-
simples “permitirá a formalização e o aumento no número de pessoas jurídicas no país,
fortalecendo a categoria e o sistema fnanceiro do país”.
Segundo Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legis-
lativo, diversas lideranças partidárias garantiram a votação para a próxima semana. “Que-
remos votar com segurança, com um bom quórum de deliberação, para aprovar esse pro-
jeto que reestabelece uma justiça tributária para advogados de todo Brasil”, disse.
Estiveram presentes à Câmara os presidentes seccionais Marcos Vinicius Jardim Rodri-
gues (AC), Thiago Bomfm (AL), Paulo Henrique Campelo Barbosa (AP), Luiz Viana Quei-
roz (BA), Henrique Tibúrcio Peña (GO), Luis Claudio da Silva Chaves (MG), Pedro Henri-
que Braga Reynaldo Alves (PE), Juliano José Breda (PR), Jorge da Silva Fraxe (RR), Tullo
Cavallazzi Filho (SC) e Carlos Augusto Monteiro Nascimento (SE), além de dezenas de
conselheiros federais, representando todas as seccionais brasileiras.
Fotos: Eugenio Novaes/OAB