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Executivos listam dicas
jurídicas para startups e PMEs
A
falta de conhecimento e capacitação jurídica é um dos principais problemas que
pequenas e médias empresas e startups enfrentam tanto no início da operação
como no decorrer do seu funcionamento. Questões como contrato social, direito
trabalhista, planejamento tributário, entre outros, estão entre as principais difculdades
dos empreendedores. Para evitar alguns problemas, Pedro Schafa, Luaci Bellon e Lucas
Colferai, executivos da SBAC, empresa especializada em atendimento jurídico personali-
zado para PMEs e startups, listaram algumas dicas:
Elaboração de contratos
Um problema para PMEs e startups é que quando as operações são iniciadas, difcilmen-
te os empreendedores pensam nas épocas de crise, tanto no contrato social como nos
contratos que as empresas elaboram com os fornecedores ou clientes. Normalmente, os
contratos de PMEs deixam as partes satisfeitas num primeiro momento, mas difcilmente
preveem como resolver os problemas e, quando estes surgem, as partes - contratado e
contratante - difcilmente resolvem com um acordo simples. É preciso que os contratos
sejam feitos de modo a prever adversidades, sem utilizar apenas contratos padrões. Toda
empresa deve levar em consideração suas particularidades, antecipando problemas que
podem acontecer. Contratos são frmados exatamente para os momentos de difculda-
des, quando as partes não estão de acordo uma com a outra, quando tudo vai bem para
ambas as partes ninguémprecisa ver o que está escrito no contrato. É preciso se antecipar
aos problemas que podem surgir. Com a ajuda de um advogado especializado é possível
Pedro Schafa, Luaci Bellon e Lucas Colferai
elaborar um contrato sem brechas e que seja efetivo na resolução de problemas futuros.
Observar com atenção detalhes trabalhistas
Para as empresas que estão em processo de elaboração do modelo de negócio é fun-
damental observar com atenção a parte trabalhista. Normalmente, os empresários que
iniciam o negócio e contratam pessoas defnem os salários mas esquecem de calcular os
encargos trabalhistas e não observam com atenção o que aconteceria e quanto seria gas-
to se os funcionários forem demitidos. Há casos em que uma empresa com orçamento
contado para um ou dois anos de operação pode chegar à falência por causa de demissão
de empregados. Assim, é importante para uma PME prever quais seriam as despesas caso
um funcionário tenha de ser demitido e os custos com encargos trabalhistas.
Realizar um planejamento tributário
Para startups e PMEs que sabem que terão prejuízos nos meses de operação, é funda-
mental um planejamento tributário. Para uma empresa que decide entrar no regime de
tributação pelo lucro presumido ou até mesmo pelo regime simplifcado - Supersimples-
e não registra lucro nos primeiros anos, o empreendedor paga imposto em cima de um
valor que não está recebendo. Se houver um planejamento tributário bem feito, correto
e que saiba que a empresa só passará a ter lucros signifcativos dentro de alguns anos,
o ideal é inserir o negócio dentro do regime de tributação pelo lucro real – reduzindo os
custos com impostos, dependendo do perfl da empresa.
Formalizar relações de trabalho
Quando se fala em empresas pequenas é importante formalizar todos os negócios fecha-
dos. A não elaboração de um contrato no momento da contratação de um serviço ou a
venda de um produto - ou a assinatura de um contrato mal formulado - pode ser fatal e a
PME pode acabar levando um calote. Para uma pequena empresa que precisa de dinheiro
em caixa isso é altamente arriscado, pois pode levar anos para se recuperar o valor exi-
gido por meio de uma ação judicial. Então, o ideal é já ter um contrato padrão para um
determinado tipo de produto ou serviço que a empresa normalmente oferece. Muitos
empresários acham que elaborar um contrato demora e por conta disso acabam fechan-
do o serviço somente com um acordo verbal - o que é altamente não aconselhável – mas
a existência de um contrato padrão, elaborado por um advogado, e o qual o empresário
utiliza no seu dia a dia elimina essa demora e gera uma segurança jurídica para todos os
atos do empresário.
Multas e cláusulas penais são fundamentais
Todo contrato deve prever as penalidades e multas para quem o descumpre. Formas de
pagamento, multas por atraso, o que acontece se a prestação de serviço for excedida,
se existe ou não cobrança extra, quais são as multas que incidem sobre esses serviços,
as obrigações de cada parte com as questões trabalhistas, além de serviços que serão
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