IBDP pede agilidade no
acesso a informações eletrônicas
Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Divulgação
A
presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciá-
rio, Dra. Jane Berwanger, cumpriu agenda na Capital Fe-
deral, tendo em pauta, entre outros temas, o pedido de
agilidade no acesso a informações eletrônicas de processos da
Previdência. Além, do Conselho de Recursos da Previdência So-
cial, a advogada esteve em reuniões na CCJ do Senado Federal e
na Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal,
ANFIP.
No Senado, Jane entregou ofício à assessoria do presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, Senador Eu-
nício Oliveira (PMDB-CE) para que a CCJ agilize o projeto de lei
que torna permanentes os cargos de juízes dos juizados especiais
federais. Segundo ela, há um compromisso no sentido de agilizar
para que o projeto seja votado imediatamente. Em seguida, uma
visita ao presidente Associação Nacional dos Auditores Fiscais
de Receita Federal ANFIP, Alvaro Solon de França, parceiro do
IBDP, para estreitar o relacionamento e elaborar um projeto de
integração científica entre as duas instituições.
Já no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, a prin-
cipal pauta da viagem, a presidente do IBDP apresentou docu-
mento alertando para a necessidade de disponibilizar no site da
Previdência Social as informações sobre o andamento do proces-
so eletrônico. Segundo o presidente do CRPS, Manuel Dantas,
há o compromisso de agilizar a demanda junto à Dataprev, para
que, em breve, os advogados tenham acesso ao sistema através
da sua OAB, tal como ocorre com o processo eletrônico judicial.
Também foi acertada aparticipação do IBDP nas reuniões do Con-
selho Pleno, onde se discutem novas súmulas na via administra-
tiva e na futura comissão que vai analisar alterações no processo
administrativo previdenciário. Segundo a Dra. Jane, a comissão
será instituída em breve pelo Ministro da Previdência Social.