Frases dos ministros durante a votação
“Estamos diante de um diploma legal que conta com o apoio
expresso e explícito dos representantes da soberania nacio-
nal”
,
ministro Ricardo Lewandowski
“Concordo com o argumento de que o momento de aferir a
elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de re-
gistrode candidatura.O juiz eleitoral temque estabelecer qual
norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Deve ser uma lei
vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada pos-
teriormente”
, presidente do STF,
ministro Cezar Peluso
“Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa
gerar hipótese de inelegibilidade. Já se disse nesta Corte que
o Congresso Nacional pode muito, mas ele não pode tudo”
,
ministro Celso de Mello
“Os preceitos são harmônicos com a Carta da República e vi-
sam à correção de rumos nessa sofrida pátria, considerado
um passado que é de conhecimento de todos”
,
ministroMar-
co Aurélio
“A Lei da Ficha Limpa tem a ambição de “mudar uma cultura
perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa
pública, para implantar no país o que se poderia chamar de
qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor
escolha dos candidatos, candidatos respeitáveis”
,
ministro
Ayres Britto
“Não cabe à Corte relativizar conceitos constitucionais aten-
dendo a apelos populares. Embora se trate de lei de forte va-
lor simbólico, a missão do Supremo é interpretar a Constitui-
ção Federal, mesmo contra a opinião majoritária”
,
ministro
Gilmar Mendes
Fotos: Carlos Humberto/SCO/STF, Felipe Sampaio/SCO/STF e Nelson Jr./SCO/STF
“O que se passa na vida de alguém não se desapega de sua
história. O ser humano se apresenta inteiro quando ele se
propõe a ser o representante dos cidadãos, pelo que a vida
pregressa compõe a persona que se oferece ao eleitor, e o seu
conhecimento há de ser de interesse público, para se chegar
à conclusão quanto à sua aptidão que a Constituição Federal
diz, moral e proba, para representar quem quer que seja”,
mi-
nistra Cármen Lúcia Antunes Rocha
“A Lei da Ficha Limpa detém o quarto lugar no ranking das
leis de iniciativa popular que lograram aprovação no Brasil,
fato que evidencia o esforço hercúleo da população brasilei-
ra em trazer para a seara política uma norma de eminente
caráter moralizador. Há necessidade de o Supremo dar uma
pronta resposta ao Brasil sobre o tema, sobretudo diante da
iminência das próximas eleições”
,
ministra Rosa Weber
“Entendo que, em respeito ao princípio da presunção de ino-
cência, só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver
condenação transitada em julgado (quando não cabe mais
recurso)”
,
ministro Dias Tofoli
“Não se há de fornecer guarida ao mandatário que, em indis-
farçável má-fé, renuncia ao cargo com o fto de preservar sua
elegibilidade futura, subtraindo-se ao escrutínio da legitimi-
dade do exercício de suas funções que é próprio da democra-
cia”
,
ministro Luiz Fux
“Não se pode negar que um projeto de lei de iniciativa popular
que trata especifcamente de um tema diretamente ligado à
escolha dos nossos representantes, revela muito mais do que
uma simples mobilização social. Revela, sobretudo, um des-
pertar de consciência a respeito do real signifcado da demo-
cracia e da representação política”
,
ministro Joaquim Bar-
bosa