Advogado aprova a lei
Para o advogadoRobertoBusato, do escritórioBusato&MarianoAdvogados Associa-
dos, a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa deverá ser ampla, “afastando do processo
eleitoral muitas fguras nefastas da vida nacional, que infelizmente, renovavam seus
mandatos por vias nada éticas e utilizando da comprovada ‘má lembrança’ do eleitor
por ocasião das eleições”.
Em relação à presunção de inocência, o advogado garante que está preservada, no
caso da Lei da Ficha Limpa, até o julgamento por parte de umórgão colegiado. “Apre-
sunçãode inocênciaéumdos princípios basilares doprocessobrasileiro, razãode tanta
polêmica por ocasião do julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal, que
preferiu estancar o princípio, a partir do julgamento do Colegiado,
cotejando com o bemmaior, da representação popular, semmá-
culas éticas,morais e legais daqueles que irão exercer omandato”,
afrmando. Em seu entendimento, “foi assim decidido em caráter
de excepcionalidade”.
Sobre a proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo
eletivo para escapar de cassação, que foi mantida pelos ministros
do STF, Busato opina que é favorável a aplicação da Lei nestes ca-
sos, pois não conhece casos de renúncia domandato quando hou-
ver possibilidade de absolvição perante as Comissões de Ética das
Casas Legislativas. “Só renunciaram aqueles que claramente se
deslumbrava sua condenação, face o corporativismo e tolerância
que seobservanestes Colegiados onde “ lobonão come lobo “, era
umverdadeiro escárnio ao povo brasileiro e umdos casos mais vi-
síveis de impunidade noBrasil”, destacou.
Busatoesperaque aLei atendaa todas as necessidades futurasde
exercício domandato eletivo por pessoas da mais alta qualifcaçãomoral e ética, “que
mudemestepanoramaquevivenciamos ao longodahistória republicanabrasileiraque
é a cena trágica protagonizada por políticos desqualifcados para a função pública”.
Finalizando, Busato afrma que é importante que a população brasileira e, principal-
mente, os advogados brasileiros continuem atentos ao cumprimento da Lei, derivado
deprojetopopular eoriginadoemseuprimeiromomentopelaOABeaCNBB. “Talvez,
afastandoos ‘fchassujas’possamos iniciaramãedasreformasnecessáriasparaoBrasil,
que é a reforma política, de onde tudo deriva, seja para o alto ou para baixo”, concluiu.
Roberto Busato, do escritó-
rio Busato &Mariano Advo-
gados Associados, aborda a
Lei da Ficha Limpa
Foto: Bebel Ritzmann