Ministro Ayres Britto
defende pacto por
cumprimento da Constituição
Ministro Ayres Britto, presidente do
Supremo Tribunal Federal
Nelson Jr./SCO/STF
O
novo presidente do Supremo Tri-
bunal Federal (STF), ministro
Ayres Britto, defendeu, durante
solenidadedeposse (19deabril), um“pac-
topró-Constituição” entreos três Poderes
da República. “Esse documento de nome
Constituição é fundante de toda a nossa
ordem Jurídica. Certidão de nascimento
e carteira de identidade do Estado, proje-
to de vida global da sociedade”, afrmou.
Ao encerrar a solenidade, ele distribuiu
exemplares atualizados da Constituição
como forma de frmar simbolicamente o
pacto.
A democracia
Também foram destaque no primeiro
pronunciamento de Ayres Britto como
presidente do STF a democracia, classif-
cada por ele como “a menina dos olhos”
da nossa Constituição, e seu íntimo enla-
ce com a liberdade de informação.
Para Ayres Britto, a democracia “nos con-
fere o status de país juridicamente civili-
zado” e mantém com a plena liberdade de informação jornalística “uma re-
lação de unha e carne, de olho e pálpebra, de veias e sangue”, “um vínculo
tal de retroalimentação que romper esse cordão umbilical é matar as duas:
a imprensa e a democracia”.
A Constituição
OpresidentedaSupremaCor-
te acrescentou que a Consti-
tuição brasileira tem ainda “o
inexcedível mérito de partir
do melhor governo possível
para a melhor Administração
possível”. Porém, advertiu
ele, para se chegar ao melhor
governo possível não basta a
legitimidade pela investidura
dos políticos eleitos.
“É preciso ainda a legitimida-
de pelo exercício, somente obtida se eles, partindo da vitalização dos explí-
citos fundamentos da República Federativa, venham a concretizar os obje-
tivos também explicitamente adjetivados de fundamentais desse mesmo
Estado republicano-federativo”, ponderou.
O presidente Ayres Britto afrmou que nossa Constituição é “primeiro-mun-
dista” e, como tal, investiu na ideia de um Poder Judiciário também primei-
ro-mundista. Ele observou que se é verdade que os magistrados não gover-
nam, o que eles fazem é evitar o desgoverno quando convocados.
O Judiciário
“(Os magistrados) não controlam permanentemente e com imediatidade
a população, mas têm a força de controlar os controladores, em processo
aberto para esse fm”, disse, frisando que “mais que impor respeito, o Judici-
ário tem que se impor ao respeito”. Por isso, ponderou o presidente, o Judi-
ciário é o Poder da República que se submete a “bemmais rígidas vedações”,
Discurso de ministro Ayres Britto destacou a demo-
cracia e a Constituição Federal
Carlos Humberto/SCO/STF