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NOTÍCIAS
IBGE contabiliza mais de 8,5
mil casamentos homoafetivos
desde regra do CNJ
União entre o estilista Fernando Peixoto e seu companheiro Patrick Noronha, em dezembro de 2015
Foto: Tainá Frota/Chá das Duas
A
Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou três anos
no mês de maio e impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter
uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, vem dando impulso para que
casais do mesmo sexo oficializem as uniões.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam
que, desde a vigência da Resolução até o final de 2014, 8.555 casamentos entre cônjuges
do mesmo sexo já foram registrados em cartórios em todo o país. Os dados de 2015 ainda
estão sendo compilados do IBGE e devem ser divulgados em novembro deste ano.
Entre os 4.854 casamentos homoafetivos registrados no ano de 2014, 50,3% (2.440) foram
entre cônjuges femininos e 49,7% (2.414) entre cônjuges masculinos. A região Sudeste
(60,7%) concentrou o maior percentual de uniões homoafetivas, seguida pelas regiões Sul
(15,4%); Nordeste (13,6%); Centro-Oeste (6,9%) e Norte (3,4%). As maiores concentrações
percentuais de uniões homoafetivas na região Sudeste foram evidenciadas no estado de
São Paulo, com 66,9 % para o conjunto masculino e 71,9% para o feminino.
Depois de realizar o sonho do vestido perfeito de milhares de noivas de Brasília (DF), em
dezembro de 2015, foi a vez do estilista Fernando Peixoto subir ao altar para se casar com
seu companheiro, Patrick Noronha, com quem se relacionava há mais de um ano. Em
uma cerimônia íntima em Pirenópolis (GO), os dois assinaram a certidão de casamento,
sob testemunho de 70 pessoas e do juiz de paz. “Eu me senti como parte da sociedade,
podendo usufruir dos direitos que qualquer pessoa tem, independentemente da opção
sexual”, comentou. “Decidimos casar porque nos amamos e para resguardar todos os
bens que estamos construindo juntos”, completou.
Pioneiros
Os diplomatas Alécio Guimarães e Luiz Felipe Czarnobai foram um dos primeiros casais
homossexuais a se casar no civil no Brasil, ainda em 2012, antes da publicação da resolu-
ção do CNJ. A notícia do casamento dos dois deu forças ao sonho de centenas de outros
casais homossexuais. “Queríamos uma festa grande para comemorar com amigos e pa-
rentes a nossa união. Começamos a nos programar com um ano de antecedência, mesmo
sabendo que o casamento civil não era legalmente possível.
Faltando seis meses para a cerimônia, emoutubro de 2011, a 4ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) deu provimento a umRecurso Especial no qual duas mulheres pleiteavam
a habilitação ao casamento civil. “Não perdermos tempo. Fomos correndo ao cartório e
demos entrada na papelada e já agendamos a juíza de paz”, contou Alécio Guimarães.
“Foi muito importante para mim ter meu direito respaldado pelo Estado. Queria muito
ver essa conquista ser alcançada em todos os países, para acabar com o preconceito”,
completou o diplomata. Os dois agora sonham em adotar uma criança.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro passo para que as uni-
ões entre pessoas do mesmo sexo pudessem ser oficializadas. Ao julgar conjuntamente
duas ações, ADI 4277/DF e ADPF 132/RJ, o Supremo reconheceu a união estável entre
pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, conferindo a esses casais os mesmos
direitos e deveres estendidos aos companheiros nas uniões entre homem e mulher.
Direitos
A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite osmesmos direi-
tos do casamento estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão emplano de saúde e seguro
de vida, pensão alimentícia, direito sucessório, divisão dos bens adquiridos, entre outros.
