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ARTIGO
Porque devemos debater a
publicidade infantil
*Por Marici Ferreira, diretora-
presidente da Associação Brasileira de
Licenciamentos (ABRAL)
Q
uase ninguém sabe que existe um extenso e
profundo debate acerca da proibição da pu-
blicidade infantil no Brasil. Você não vê esse
tema ser abordado na TV, no rádio ou na internet
como deveria.
Os poucos canais que se dedicam a levantar o as-
sunto, reverberam muito pouco ou quase nada. Mas
porque falar sobre publicidade infantil é tão impor-
tante?
Primeiro porque é um tema diretamente ligado a
educação infantil. Estamos falando aqui, de um ele-
mento importantíssimo para a percepção infantil de
conceitos como comunicação, marketing, educação
financeira e desejo de consumo.
Só por isso, já valeria uma pauta em cada veículo de
comunicação do País. Afinal, estamos aqui definin-
do de que forma vamos estruturar as relações de co-
municação, consumo e educação das crianças brasi-
leiras. Estabelecendo parâmetros, regras e conduta
que vai impactar essa e as próximas gerações.
Além disso, ao falar de publicidade infantil, estamos
como nação, exercitando os mecanismos de con-
trole, sejam eles o Estado, por meio do Estatuto da
Criança e do Adolescente, o ECA; a Constituição Fe-
deral, o Código de Defesa do Consumidor, ou organi-
zados pela sociedade e representado pelas associa-
ções, Conselhos ou instituições de defesa da criança
e do adolescente.
Trata-se, portanto, de um saudável e importante
exercício de identificação dos direitos coleti-
vos e individuais. Do respeito a opinião e a li-
berdade de expressão e um tremendo exercí-
cio social na busca de um ponto de equilíbrio
entre permitir e regular.
Esse não é um debate local. Países do mun-
do inteiro já debateram ou ainda debatem a
questão da publicidade infantil e seus efeitos.
O Brasil atualmente se baseia no sistema mis-
to de controle da publicidade infantil.
Nesse modelo, tanto o Estado quanto a socie-
dade exercem o direito de regular e controlar
o conteúdo da publicidade produzida no País.
Ambos têmo direito de acionar suas ferramen-
tas de controle quando acreditam que uma
peça publicitária fere os direitos da criança e
do adolescente ou as diretrizes de uma comu-
nicação mercadológica ética e responsável.
Mas qual deveria ser o próximo passo? Deve-
ríamos avançar para um modelo estritamente
autoritário e controlador, onde apenas o Estado poderia dizer o que deve ser produzido e
comunicado no país? Ou devemos manter o formato misto e apenas rever os parâmetros
atuais? Afinal estamos ou não estamos prejudicando as crianças ao privá-las de uma co-
municação mercadológica que pode prepará-las para as relações de consumo de maneira
saudável e controlada?
A sociedade deve ser convidada a fazer essa reflexão! Pais, famílias, educadores, es-
colas, agências de comunicação e profissionais da publicidade devem ser provocados
e refletir para construir seu próprio repertório sobre a questão da publicidade infan-
til. Esse deve ser um debate público para que possamos encontrar o melhor caminho
a seguir coletivamente.
Vamos falar sobre isso?
"Estamos
falando aqui,
de um elemento
importantíssimo
para a percepção
infantil de conceitos
como comunicação,
marketing,
educação financeira
e desejo de
consumo"
Foto: Divulgação
