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JUSTIÇA
Bom desempenho na
Semana da Conciliação
rende prêmio a três
tribunais
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
O
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (SP/MS) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS/SC/PR) receberam
o IV Prêmio Conciliar é Legal por terem apresentado os maiores índices de com-
posição durante a Semana Nacional da Conciliação 2015. Mais de 1.600 acordos foram
fechados, movimentando mais de R$ 50 milhões, apenas nesses tribunais e durante a se-
mana. Em 2016, a campanha será realizada entre os dias 21 e 25 de novembro.
A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente e envolve todos os tribunais
brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e inti-
mam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A ideia é conciliar o maior núme-
ro possível de processos em todos os tribunais do país.
“Ficamos muito felizes pois o resultado foi bem significativo”, contou o juiz federal Altair
Antônio Gregório, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Rio Grande do Sul. “Omaior desafio é romper com a cultura da judicialização e mostrar
para as pessoas as vantagens de se resolver logo o problema e direcionar a própria ener-
gia para outras coisas, inclusive no caso do poder público, que deveria dar mais liberdade
para seus representantes negociarem e assim poderem usar os seus recursos humanos
em outros processos”, comentou.
A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do Gabinete da Conciliação da
Justiça Federal da 3ª Região, também apontou limitações da conciliação na Justiça Fede-
ral em virtude da “indisponibilidade dos direitos dos entes públicos”. No entanto, come-
morou o fortalecimento do programa de conciliação enquanto “antídoto à cultura de ju-
dicialização dos conflitos de interesse”. “O programa de conciliação deu à Justiça Federal
renovado ímpeto”, comemorou.
A Justiça Federal da 3ª Região movimentou nas subseções judiciárias dos estados de São
Paulo e Mato Grosso do Sul R$ 28.275.027,21 na Semana Nacional da Conciliação de 2015.
Durante o evento, entre 23 e 27 de novembro, foram realizadas 1.352 audiências em casos
envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e os conselhos de classe profissional.
No caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), durante a Semana Nacional da
Conciliação, em cinco dias a Justiça Federal da 4ª Região realizou 1.806 audiências, nego-
ciando R$ 24.090.832,49 em mais de 850 acordos finalizados. O Sistema de Conciliação
(Sistcon) do TRF4 participou com atividades em 52 unidades, envolvendo o tribunal e as
três Seções Judiciárias (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). O foco das audiên-
cias foi em processos de temas como danos morais, crédito comercial, conselhos profis-
sionais e Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Prêmio Conciliar é Legal –
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010
como parte da Semana Nacional da Conciliação, o prêmio Conciliar é Legal tem como ob-
jetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área
da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim
como para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Em sua sexta edição, das 45 práticas inscritas, oito experiências foram consideradas ven-
cedoras e sete receberammenções honrosas por suas contribuições. Também foram pre-
miados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Se-
mana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015
