Revista Ações Legais - page 28-29

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Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma
resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim,
mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.
Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o pro-
blema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um
dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor
popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aque-
le jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a
redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão
vivendo do crime e para o crime”, opinou.
Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que
hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar
sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e
adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.
O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à
sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai
fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma
bárbara”, afirmou.
Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo,
para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.
“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças,
mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela
emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e
que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento fa-
vorável à PEC: a aprovação popular.
“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”,
avaliou Perondi.
MAIORIDADE PENAL
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